Após as compras da Black Friday, esta segunda-feira (29) é o dia em que muitas pessoas precisam trocar produtos que não funcionaram ou presentes que não eram bem o esperado. Confira quais são os direitos do consumidor nesse momento.
Consumidor tem direitos na hora de trocar os produtos adquiridos na Black Friday – Foto: Leo Munhoz/NDDe acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor tem “direito ao arrependimento”. Ou seja, a pessoa pode voltar atrás caso não queira mais a mercadoria, sem ter utilizada, em até sete dias após o recebimento. Dentro desse prazo, a empresa deve devolver o valor integral investido. Vale ressaltar que o direito ao arrependimento vale apenas para compras feitas online, por telefone ou em domicílio.
Além disso, existe a garantia legal. “Todo produto possui a garantia legal. Para bens duráveis ela é de 90 dias e para bens não duráveis é de 30 dias. Se ocorrer qualquer vício ou defeito dentro desse período, o consumidor pode e deve reclamar para a empresa e ela tem um período de até 30 dias para solucionar o problema do consumidor”, explicou o diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias.
Segundo Farias, “não sendo solucionado [o problema], o consumidor tem direito a fazer a troca do produto por um igual ou o abatimento ou a devolução desse valor pago”.
A empresa pode dar mais prazo, a chamada garantia contratual, caso o consumidor negocie com o estabelecimento. A loja não pode se recusar a realizar a troca ou devolução após não ter resolvido o problema dentro dos 30 dias. Antes desse prazo a empresa não é obrigada, exceto quando negocia um prazo menor.
Caso a empresa informe ao consumidor que realiza trocas independente de vício ou defeito, essa informação deve constar na nota fiscal ou em algum outro documento.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
