O Procon de Florianópolis notificou nesta sexta-feira (6) o sindicato dos postos de combustíveis da Capital para combater o aumento do preço nas bombas sem justificativas.
Procon solicitou que o sindicato oriente os proprietários dos postos que não aumentem o preço do combustível – Foto: Leo Munhoz/ND
A Secretaria Municipal de Governo, por meio do documento, pediu ao sindicato que oriente os proprietários de postos a não elevarem os preços.
De acordo com a prefeitura de Florianópolis, a ação ocorre após a assinatura da MP(medida provisória), que reduz os impostos sobre o combustível.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom a transição no Governo Federal, quando a MP foi publicada, as refinarias já haviam faturado os produtos e cobrado os impostos dos estabelecimentos. Isso fez com que, na primeira semana do ano, alguns preços ainda não estivessem de acordo com a medida.
Procon de Florianópolis notificou sindicato dos postos de combustível nesta sexta-feira – Foto: PMF/Divulgação/NDO Procon da Capital alega que atua para evitar que o preço da bomba dos combustíveis se mantenha elevado sem justificativa e lese o consumidor.
“Para inibir eventuais práticas abusivas no fornecimento de combustível, tendo em vista que apesar de não haver tabelamento de preços, o Código de Defesa do Consumidor veda o reajuste injustificado dos preços. Já que a MP publicada visa justamente impedir o aumento dos produtos, com a redução dos impostos”, afirmou Alexandre Farias Luz, diretor do Procon Florianópolis.
O vice-presidente do Sindópolis (Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), Joel Fernandes, explica que a associação orienta os associados a manter o equilíbrio no preço.
“Não significa que não pode aumentar pois vivemos em um país democrático e precisamos aumentar dentro do equilíbrio. Não houve nenhum reajuste na Grande Florianópolis que não fosse legal. Diferente do imposto federal, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] voltou e resultou em um aumento de cerca de R$ 0,42 no litro da gasolina comum, que deixou o preço médio do combustível em R$ 5,50 na Capital”, explicou Fernandes.
Entenda a medida do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou após a sua posse a MP que impacta nos preços dos tributos federais, como Pis (Programa Integração Social)/Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina e álcool.
A ação mantém o congelamento das alíquotas, que estava em vigor até o dia 31 de dezembro de 2022.