A partir de agora, os produtores rurais de Santa Catarina já estão dispensados da emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) . A medida, divulgada na terça-feira (27), vale para vendas de produtos da agricultura familiar para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.
A permissão foi dada por conta de um regime especial concedido pela SEF (Secretaria de Estado da Fazenda). O anúncio foi feito durante reunião extraordinária do Consea/SC (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina).
Programa serve para apoiar a agricultura familiar no Estado – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom/Divulgação/NDSegundo a SEF, o regime prevê que os produtores rurais poderão continuar emitindo Nota Fiscal de Produtor manual, em substituição à NFP-E.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO secretário de SDS (Estado do Desenvolvimento Social), Claudinei Marques, explicou: “conseguimos junto à Secretaria de Estado da Fazenda autorização para aceitação da nota fiscal manual em blocos, exclusiva para o PAA. Será feito o cadastro dos produtores que participam do programa, para poderem emitir a nota fiscal em bloco”, disse.
Os municípios que não encaminharam a prestação de contas serão contatados, e devem informar tem interesse ou não em continuar no programa. Depois, haverá realocação de recursos para os municípios.
O PAA é um programa do governo federal, executado em Santa Catarina, que promove a compra de alimentos da agricultura familiar como estratégia de combate à fome e à desnutrição. Os produtos são destinados para instituições sócio assistenciais e para equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.