Projeto orçamentário de SC para 2023 dá a ‘maior fatia’ para a Educação e Saúde; veja divisão

O governo de Santa Catarina deve encaminhar nesta semana o projeto orçamentário para o ano de 2023 para a Alesc (Assembleia Legislativa de SC). O documento deve ser apreciado pelos deputados estaduais no período de até dois meses.

O projeto de lei prevê a distribuição líquida de R$ 28,65 bilhões divididos para a Agricultura, Segurança Pública, Infraestrutura, entre outros. Para a Educação e Saúde, o governo prevê repasses de R$ 5,66 bilhões e R$ 8,85 bilhões, respectivamente – os maiores entre as pastas.

Conforme a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda), a receita total estimada é de R$ 44,11 bilhões. Considerando as deduções constitucionais e legais, principalmente os repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o valor líquido é de R$ 28,65 bilhões.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Comparado ao montante do projeto de lei orçamentária 2022, há uma projeção de crescimento de aproximadamente 16,5%.“Mesmo com a redução do ICMS da gasolina, etanol, comunicações e energia elétrica, estamos projetando crescimento de 16,47% em relação à receita orçada para o exercício de 2022”, enfatizou o secretário da SEF, Paulo Eli.

Política Hospitalar e Cirurgias Eletivas

A Saúde tem aporte previsto de R$ 5,66 bilhões em recursos do Tesouro Estadual, além de R$ 694 milhões de receitas do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o Governo de Santa Catarina, os recursos próprios do Estado correspondem a 16,05% da RRI (Receita Resultante de Impostos), 4,05% acima do previsto na Constituição Federal.

Dentre os destaques do projeto encaminhado pelo governo do Estado está a PHC (Política Hospitalar Catarinense), que deve ter repasse superior a R$ 608 milhões. Já o financiamento de cirurgias eletivas deve receber R$ 245 milhões.

Também estão previstos R$ 128 milhões para investimentos em obras de ampliação, reforma e readequação dos 12 hospitais da rede de saúde estadual e de um centro de reabilitação, além de R$ 75 milhões para a construção de um instituto de cardiologia.

“O PLOA 2023 abrange, além de investimentos nos hospitais geridos diretamente pelo Estado, recursos para a concessão administrativa, por meio de PPP (Parceria Pública-Privada), do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, em Florianópolis, prevendo aportes diretos do Estado e depósitos no Fundo Garantidor de PPPs, conforme disposição legal e parâmetros do edital a ser lançado em breve”, destaca a lei.

Educação recebe maior montante

De acordo com o governo de Santa Catarina, a Educação deve ter orçamento superior a R$ 8,85 bilhões para 2023. O aporte equivale a 25,10% da RRI (Receita Resultante de Impostos) sem as despesas com servidores inativos.

Destes, R$ 2,68 bilhões correspondem a recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O montante será utilizado em obras, equipamentos, criação de espaços de inovação na Rede Estadual de Ensino.

Parte dos recursos, caso o projeto seja aprovado, serão usufruídos em programas como Uniedu e o Bolsa Estudante, de combate à evasão escolar, destaca o governo de Santa Catarina. Eles devem receber R$ 220 milhões e R$ 210 milhões. respectivamente..

A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) tem orçamento previsto de R$ 763,64 milhões.

Segurança Pública, Infraestrutura e Agricultura

Para a Segurança Pública estão previstos repasses de R$ 3,65 bilhões. “Os recursos serão aplicados para garantir a proteção dos catarinenses, na manutenção dos serviços, em melhorias, equipamentos, bem como, para acompanhar políticas e programas que diminuam a criminalidade no Estado”, explicou o titular da SEF.

Parte do montante da SDS será destinado para ações de acolhimento e apoio financeiro a mulheres vítima de violência doméstica. O programa deve receber R$ 15,80 milhões.

A Infraestrutura em Santa Catarina receberá aporte de R$ 2,69 bilhões em 2023, somente com recursos próprios. Este valor será aplicado na recuperação de rodovias, obras e demais ações. Segundo o secretário Paulo Eli, há previsão ainda de contratação de operação de crédito para custear projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, no valor estimado de R$ 1 bilhão, conforme autorizado na Lei 17.186, de 2017.

“Há também para 2023 a previsão de contratação de operação de crédito interna como BNDES ou Banco do Brasil – BB, que será destinada a custear Projetos Estratégicos para Desenvolvimento do Estado, no valor estimado de R$ 1 bilhão”, destaca o projeto. O montante deve ser destinado às “obras estruturantes de infraestrutura com o objetivo de desenvolver o Estado, de melhorar o escoamento da produção, de recuperar rodovias e modais de transporte estaduais”.

Em 2023, o Governo de Santa Catarina prevê investimento de R$ 1,05 bilhão em políticas públicas na Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural. Também estão previstos mais de R$ 101 milhões no programa Prósolo e Água, para conservação de nascentes e construção de cisternas.