Um projeto de lei que prevê subsídios do governo para conter as oscilações nos preços da gasolina foi aprovado nesta quinta-feira (10) pelo Senado. O CEP-Combustível (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis) propõe também a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300, que deve ser pago a partir de 2023.
Projeto de auxílio emergencial para motoristas foi aprovado pelo Senado – Foto: José Cruz/Agência Brasil/NDForam 61 senadores a favor do projeto de lei e oito contrários. A aprovação aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou um aumento do gás de cozinha, diesel e gasolina, todos amparados pela criação do CEP-Combustível. A matéria ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
As elevações vêm acontecendo no último ano, mas foram agravadas pela guerra travada entre Rússia e Ucrânia. Em nota, a Petrobrás ressaltou que os aumentos estavam sendo evitados pela empresa, mas se tornaram necessários com a redução da oferta global do produto.
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O auxílio foi incluído ao projeto pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN), com a sugestão prévia de Eduardo Braga (MDB-AM). O ministro da Economia, Paulo Guedes, teria acordado a emenda com os senadores.
Segundo apurado pelo R7, a questão pegou a bancada favorável ao governo de surpresa, já que a proposta não era discutida entre eles. No texto, é proposto um auxílio emergencial para atenuar o impacto aos preços finais pagos pelos consumidores.
Algumas regras para o auxílio são: será limitado ao valor de R$ 3 bilhões do orçamento público; o prioridade é para beneficiários do Auxílio Brasil; o pagamento está sujeito à disponibilidade orçamentaria e financeira; observada a Lei das Eleições, o pagamento só pode começar em 2023.
Mesmo com a proibição de benefícios em anos eleitorais, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que a área jurídica analisa a questão. Os governistas buscam uma brecha para que o auxílio-gasolina seja pago ainda neste ano.
Quem terá direito
Os beneficiários serão, segundo o texto, para: “motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos”.
Os limites do recebimento serão de um por família e o rendimento mensal requisitado é de três salários mínimos. Motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas devem receber um valor de R$ 100.