Um dos assuntos mais falados nos debates e propostas de revisão do Plano Diretor é o incentivo ao uso misto – que funciona, basicamente, como uma permissão para que proprietários aumentem o número de pavimentos e ocupações dos prédios caso ofereçam outros tipos de serviços na edificação, geralmente na fachada, com a oferta de uma área aberta e de livre fluxo de pessoas, dotada de arborização e espaços de convívio.
A justificativa da prefeitura envolve a criação de multicentralidades nos bairros da Capital, principalmente para promover adensamento populacional, dando condições para os moradores não precisarem de grandes deslocamentos até serviços básicos, e assim desafogar o trânsito e melhorar a mobilidade, e também conter o crescimento ‘para os lados’, o que seria favorável para o meio ambiente.
Mas, além das questões da mobilidade urbana e preservação ambiental, outro ponto crucial dessas medidas é o impacto na economia. Com a proposta de oferecer mais comércios e serviços em centros diferentes, a expectativa do município é gerar “trabalho decente” e “desenvolvimento econômico”, segundo o documento divulgado pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) que explica a necessidade de revisão das diretrizes da cidade.
Avenida Beira-Mar Norte, no Centro de Florianópolis – Foto: Leonardo Sousa/PMF“Garantir a segurança jurídica e o equilíbrio econômico” é um dos pilares da revisão elencados pela prefeitura, que passa diretamente por esse tipo de incentivo.
Entre as formas de fomentar este desenvolvimento econômico, as intenções do poder público envolvem:
- “valorizar as virtudes dos bairros, buscando o desenvolvimento econômico a partir das potencialidades já existentes”;
- “estimular as edificações de uso misto, para qualificação da vida urbana com aumento da vitalidade e distribuição dos empregos e da policentralidade através de bairros completos”;
- “estimular a criação de espaços públicos através da geração de áreas de fruição pública, qualificando a relação urbana dos edifícios com as ruas”.
Uso misto no Centro de Florianópolis pode ter variações
As propostas de adensamento e incentivo ao uso misto são assuntos fortes nas regiões distantes do Centro, que precisam desenvolver, segundo a prefeitura, centralidade com oferta de serviços para que a população não fique “refém” dos longos deslocamentos.
Mas na região Central, qual é o cenário? A coordenadora técnica geral do Ipuf, Cibele Assmann de Lorenzi, defende que o uso misto nas edificações “gera movimento na rua, ao invés de cercas, porque são fachadas vivas.
E assim você cria coisas que podem gerar até o aumento da calçada, para que você possa circular”.
No entanto, ela explica que no Centro a situação é diferente em relação a outros bairros.
“Este incentivo está acontecendo mais nesse sentido de comercial embaixo e residencial em cima. Mas também está previsto o oposto. Ou seja, na região Central, onde falta moradia e há áreas com muitos prédios comerciais, pode haver essa mistura”, observa a arquiteta.
Concentração de uso comercial e residencial em Florianópolis – Foto: Arte/NDProposta de incentivo ao uso misto é aprovado por entidades
Ampliar a oferta de serviços e comércios para diversos pontos da cidade é uma medida que agrada muitos setores, de acordo com representantes de entidades da Capital.
O Grupo ND procurou organizações das mais variadas áreas, e questionou sobre os pontos de mudanças que defendem com mais veemência. O incentivo ao uso misto foi uma das medidas mais mencionadas.
No setor comercial, o presidente da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) defendeu um plano que indique o desenvolvimento da cidade com critérios.
“É necessário que a gente permita o multiuso de um mesmo imóvel. O mundo muda muito rápido e a necessidade de adaptação é urgente. Os incentivos propostos são muito importantes para aumentar a densidade das áreas urbanas, frisando a necessidade de infraestrutura de saneamento básico e mobilidade, por exemplo. Ao permiti-la, oportunizará que residências sejam melhor aproveitadas, com custo reduzido, contribuindo para a queda do valor de habitações sociais” afirmou Rodrigo Rossoni.
A proposta também é defendida por entidades de outras áreas, como por exemplo a AsBEA/SC (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura).
“A atual gestão defende com mais destaque o aumento de incentivos ao uso misto e fruição pública, que ajudam a viabilizar uma cidade interessante, viva e segura”, disse o presidente da associação, Ronaldo Martins.
O presidente do Crea/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina), Carlos Alberto Kita Xavier, destaca a necessidade de mudança de paradigma visando medidas menos restritivas, concordando com a compensação em benefício da sociedade e do meio ambiente.
“Uma legislação norteada por esta visão permitiria o desenvolvimento da cidade deforma planejada e orientada pelo conhecimento.
O melhor caminho a seguir é trabalhar por empreendimentos sustentáveis, possíveis através de tecnologias avançadas, que utilizam os recursos de forma a reduzir os impactos ambientais, potencializando a viabilidade econômica e proporcionando qualidade de vida para as gerações atuais e futuras”, disse o engenheiro civil.
Na área da tecnologia, o tema também é mencionado.
“Precisamos adensar de forma organizada, respeitando o perfil de cada bairro, tornando-os multiusos, com moradia, lazer, serviços, compras e trabalho a alguns passos de casa. Esse é o novo estilo de qualidade de vida mais sustentável e que também pode reduzir custos em investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana e serviços básicos (água, saneamento, energia, comunicação, saúde, educação etc.). Além de proteger a natureza de nossa bela cidade de uma expansão horizontal ou não planejada”, pontuou Gerson Schmitt, diretor do polo de TI (Tecnologia da Informação) da Grande Florianópolis da ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia).
Professor contesta modelo da proposta
O professor de arquitetura e urbanismo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Lino Bragança Peres, enxerga que a criação de centralidades tem intuitos positivos, mas não tem otimismo na medida proposta pela prefeitura.
“Fundamentalmente o modelo está concentrado em empregos na Capital e na Grande Florianópolis, e grande parte dos moradores estão concentrados na parte periférica, e a cidade exclui esses moradores”, observa.
Para Lino Peres, a medida apresenta alguns defeitos. “Ele gera uma explosão imobiliária nos bairros, porque eles querem aumentar os gabaritos. Isso é uma meia verdade: primeiro que os empregos locais não se estimulam sem garantias, o modelo é altamente concentrador. É muito boa a ideia, o problema é como fazer”.
O professor de Arquitetura e Urbanismo teme que “o remédio vire um veneno”, caso os incentivos dados aos proprietários de prédios utilizem de forma irresponsável as compensações permitidas.
“Ela pode fomentar a concentração imobiliária e expulsar ainda mais a população de baixa renda. Hoje já está acontecendo uma verdadeira guerra, falta fiscalização. O diagnóstico é bonito, mas é incompleto”.
Outro ponto de preocupação mencionado pelo profissional é a falta de apresentação de estudos para mais creches, postos de saúde e outras estruturas fundamentais para comportar um significativo aumento populacional nos bairros.
“É uma ilusão de que o empresário vai fazer aquilo que é responsabilidade da prefeitura”, critica.