Proteção do consumidor versus livre concorrência em Florianópolis

Operações do Procon em postos de combustíveis motivam reflexão sobre limites da atuação do poder público

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As últimas operações do Procon municipal, que levaram à interdição de três postos de gasolina por suposto aumento abusivo, abrem debate sobre o papel do Estado (leia-se poder público) na defesa do cidadão/consumidor e a garantia da livre concorrência.

Procon municipal interditou postos de gasolina em Florianópolis – Foto: Procon PMF/Divulgação/NDProcon municipal interditou postos de gasolina em Florianópolis – Foto: Procon PMF/Divulgação/ND

Depois da operação no posto da Mauro Ramos, que obteve decisão judicial garantindo a reabertura, e antes das outras duas ações no fim de semana, a Acif (Associação Empresarial de Florianópolis), presidida por Rodrigo Rossoni, criticou os fechamentos por entender que as empresas estão sendo “constrangidas abusivamente e impedidas de trabalhar”.

Já o secretário de Governo, Fábio Botelho, disse que “qualquer elevação de produto em estoque comprado antes do reajuste não pode ser feito sem justa causa” e que a prefeitura vai “continuar fiscalizando para garantir os direitos dos consumidores”.