A publicação do decreto que dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa é mais um passo para que a região sul de Santa Catarina consiga caminhar rumo a redução de emissões de carbono.
Decreto que trata da transição energética para a região carbonífera de SC – Foto: Diamante Energia/Divulgação/NDA publicação no Diário Oficial da União (DOU), leva em consideração as necessidades da população local propondo que o colegiado promova a transição energética na região, observando os impactos ambientais, econômicos e sociais da transição energética, com foco no desenvolvimento social sustentável e alinhado à neutralidade de carbono, a ser obtida em conformidade com as metas estabelecidas pelo Governo Federal.
Além de coordenar e acompanhar a implementação do Programa do TEJ, o Conselho elaborará Plano de Transição para a região, que estabelecerá ações, responsáveis, prazos e as fontes de recursos para essa transição.
O Conselho do TEJ é composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério do Meio Ambiente; Ministério de Minas e Energia; Governo do Estado de Santa Catarina; Associação Brasileira do Carvão Mineral; Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina; Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País; e pelo Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina.
Juntos, o decreto também estabelece, que os órgãos deverão atuar para que possíveis novos passivos ambientais decorrentes da atividade de mineração não sejam constituídos e zelar pelo cumprimento das obrigações ambientais e trabalhistas pelos responsáveis pela transição energética, na forma prevista na legislação, e pelo fechamento sustentável das minas.
Para Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) esse decreto agora permite que o Conselho possa começar a tomar decisões. “Na medida que você tem o Conselho formado ele começa a trabalhar e tomar decisões, por exemplo, dar o encaminhamento para contratação do Plano de Transição Energética que é o coração de todo esse movimento. Então, agora, com Conselho formado eles começa a organizar ações e dar andamento ao Programa”, explica Zancan.
O Conselho deverá, ainda, propor a criação de programas de diversificação e de reposicionamento econômico da região e da parcela da população ocupada atualmente nas atividades de mineração de carvão e de geração de energia termelétrica a partir do carvão mineral, de modo a aproveitar as vocações locais e as infraestruturas existentes na região, como a Ferrovia Tereza Cristina e o Porto de Imbituba.
Segundo dados do Governo do Estado de Santa Catarina, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em operação desde a década de 1960 na cidade de Capivari de Baixo, emprega, direta e indiretamente, cerca de 28 mil trabalhadores. Calcula-se que há́ uma população de cerca de 110 mil pessoas no Sul do Estado que, direta ou indiretamente, está associada a toda cadeia produtiva desse Complexo, movimentando de forma direta em torno de R$ 1,0 bilhão por ano.