Durante a pandemia de coronavírus, as reclamações a respeito do crédito consignado tiveram aumento de 60%. Ao mesmo tempo, houve um crescimento de 25% nas concessões de empréstimos consignados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem juros mais baixos do mercado e desconto direto da folha de pagamento.
Segurados do INSS podem ter até nove contratos, desde que a soma das dívidas não ultrapasse a margem de 30% de sua renda – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDSegundo o Procon de São Paulo, de janeiro a junho deste ano, foram registradas 1.760 reclamações, enquanto que no mesmo período do ano passado o número era de 1.190.
Já o valor total de novas operações contratadas por aposentados e pensionistas passou de R$ 37 bilhões, em 2019, para R$ 46,1 bilhões, neste ano, de acordo com o boletim mensal de Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO crédito consignado é concedido a quem tem o salário ou a aposentadoria creditada em conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores taxas do mercado.
Para os aposentados, a taxa varia entre 1,51% (Caixa) e 1,73% (Itaú) ao mês. Para o funcionário público, entre 1,28% (Caixa) e 1,65% (Itaú), e para o empregado do setor privado, de 1,45% (Caixa) a 2,40% (Itaú) ao mês.
O INSS explica que o segurado pode ter até nove contratos, desde que a soma das dívidas não ultrapasse a margem de 30% de sua renda. Segundo o órgão, o número de contratos de empréstimos consignados ativos para aposentados e pensionistas chegou a 34,4 milhões em junho.
No mesmo período do ano passado eram 32,4 milhões de contratos. O aumento de 5,5% coincide com as medidas promovidas pelo governo para diminuir os impactos do coronavírus na economia.
Uma delas foi o aumento no prazo de pagamento dos empréstimos para os segurados, que passou de 72 meses para 84 meses. A outra foi a diminuição da taxa de juros, de 2,08% para 1,80%. Além disso, o desbloqueio passou para 30 dias após a concessão do benefício, antes era de 90 dias.
Para Fernando Capez, secretário especial de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo e diretor executivo do Procon-SP, essa flexibilização foi necessária em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia. Mas cabe agora ao INSS e aos órgãos de proteção, principalmente o Procon, ficarem muito atentos porque, ao mesmo tempo que surgem as facilidades, surgem também os riscos de golpes e de pessoas serem prejudicadas.
“Com a maior facilidade de crédito consignado pelas flexibilizações de regras que o governo permitiu, existe por um lado um benefício para quem precisa, mas também maior possibilidade de golpes, de publicidade agressiva e abusiva, induzindo o consumidor a contrair empréstimo que não precisa, ou não explicando direito quais são as condições. Isso tende de aumentar muito as reclamações e o Procon está atento com relação a isso”, afirma Capez.
Muitas das reclamações que chegam ao Procon é de segurados que não sabem o que assinaram. O Procon pode intervir para anular o contrato. Por isso, é importante registrar a reclamação no site do Procon ou no INSS. Com isso, a cobrança do empréstimo poderá ficar suspensa até que se esclareçam os problemas apontados pela denúncia.
Perda de poder aquisitivo
Ele explica que houve uma sensível perda do poder aquisitivo, em razão da pandemia. E esse público mais vulnerável de idosos, pensionistas e aposentados é o primeiro a sentir a necessidade de contrair os empréstimos. Os juros são mais convidativos, taxa nominal de 1,8% ao mês. Isso atrai e leva ao aumento do número de contratos e de reclamações.
Outra causa para a explosão de reclamações é a fragilidade desse público ao marketing com atuação agressiva dos captadores de empréstimos.
“Tem pessoas que convencem a assinar contrato de empréstimo. Depois, faz o segurado assinar outro contrato com outro banco para ganhar novamente a comissão. Surge então o superendividamento. O Procon está bastante atento a essas práticas e pronto para multar os bancos e instituições financeiras responsáveis por esses empréstimos contraídos”, alerta o secretário de Defesa do Consumidor.
Golpe
O Procon orienta também a desconfiar de todo contato feito convidando para contrair empréstimo consignado é golpe. A pessoa deve entrar procurar o banco por meio do site e, antes de contrair qualquer empréstimo, entrar em contato com o Procon.
O alerta é para que as pessoas tomem cuidado, jamais aceitem fazer contrato de empréstimo consignado por meio de uma ligação ou contato que recebeu. A pessoa que deve tomar a iniciativa e entrar em contato com a instituição financeira. Nunca fechar contrato, passar dados pessoais ou documentos quando recebe uma publicidade por e-mail ou ligação telefônica.
Onde reclamar
Procon – O atendimento telefônico está disponível para orientação de consumo de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 17h, através do número 151. Ou pelo site.
Ouvidoria do INSS – Central de Atendimento 135. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou pelo site.