Receita Federal: deputado de SC questiona suspensão de 7 agências no estado

Para o parlamentar, a suspensão é uma 'política de governo' que prejudica o funcionamento da Receita Federal no Brasil inteiro; justificativa da decisão seria a redução do quadro funcional

Daniela Ceccon Florianópolis

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O deputado estadual de Santa Catarina, Antídio Lunelli (MDB) encaminhou uma moção ao governo federal questionando a suspensão de pelo menos 7 agências da Receita Federal em Santa Catarina.

O texto, aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de SC), pede uma “revisão geral ou a suspensão das diretrizes” expedidas pela superintendência Regional da Receita em 1º de setembro de 2023.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDSuperintendência da Receita Federal, em Brasília. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

A decisão, além de suspender agências em Santa Catarina, também teria, segundo o deputado, afetado atendimento de 16 unidades em todo o país, com pelo menos 25 agências da Receita Federal tendo suas atividades encerradas.

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Moção aprovada na Alesc

O texto foi acolhido pela Alesc e enviado ao governo federal no início de outubro.

No documento, o deputado Antídio Lunelli justifica que a “política de governo” pode causar efeitos negativos no funcionamento da Receita como instituição.

Deputado Antídio Lunelli, autor da proposta – Foto: Agência Alesc/NDDeputado Antídio Lunelli, autor da proposta – Foto: Agência Alesc/ND

“A suspensão e por consequência o fechamento das atividades de diversas agências da Receita Federal […] equivale à implementação de uma gestão paulatina de deterioração institucional de um órgão essencial ao funcionamento do estado, que é referência e exemplo de atendimento” destaca.

Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar “a moção foi encaminhada ao órgão, que irá apresentar um plano para facilitar o atendimento virtual para atender as demandas apresentadas pelo deputado”.

Agências da Receita Federal fechadas em SC

Segundo o parlamentar, a decisão do governo afetou atividades de diversas agências em Santa Catarina, dentre elas a de São Miguel do Oeste, fechada desde o dia 1ºde outubro.

“Outras agências tem previsão de até o fim do ano, de serem desativadas: Araranguá, Concórdia, Rio do Sul, Dionísio Cerqueira, Caçador e Xanxerê, situação que acarretará em severo prejuízo”, finaliza.

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