A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, no Sul catarinense, está com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em vigor para contribuintes que estejam com débitos atrasados de impostos e taxas municipais. A adesão pode ser feita até 8 de dezembro.
Refis: Arroio do Silva oferece desconto e parcelamento facilitado para contribuintes em débito – Foto: Prefeitura Arroio do Silva/Divulgação/NDPor meio do programa, os contribuintes têm a oportunidade de quitar ou negociar a dívida ativa referente ao IPTU e outros tributos, com descontos em juros e multas, além de facilitação na forma de pagamento.
“O programa oferece 80% de descontos e juros na cota única e, se o contribuinte, quiser dividir em 12 vezes tem 70% de descontos em juros e multas ou em 24 tem 60%. Pode dividir também em 36 vezes com 50%”, explicou o secretário municipal de Administração e Finanças, Wilker Maciel.
SeguirContudo, segundo o chefe da pasta, o valor mínimo da parcela para pessoa jurídica é na casa dos R$ 132,49. Já para pessoa física é de cerca de R$ 79,29. “Lembrando também que para fazer uso o contribuinte tem que estar com as suas obrigações do ano corrente, como IPTU, alvará, ISS em dia”, comentou.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Tributos da prefeitura de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h. Mais informações através do telefone (48) 3526-1445 ou (48) 99690-0014 (WhatsApp).