A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) promoveu na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião virtual para tratar da Reforma Tributária no Brasil. O evento abordou assuntos que preocupam os setores produtivos e empresariais de Santa Catarina.
A Reforma Tributária prevê a substituição de cinco impostos por um tributo sobre o Valor Agregado a nível federal; já nos âmbitos estadual e municipal, o ICMS e o ISS deixarão de existir. – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/ND
O texto com os novos ajustes da Reforma Tributária foi apresentado na manhã da última quinta-feira (22), em Brasília. A apresentação aconteceu durante um encontro entre governadores e representantes de Estado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A nova proposta prevê a substituição de cinco tributos por um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) de caráter dual (quando um imposto federal se agrega com impostos estaduais e municipais). Além disso, a proposta estipula a criação de um Imposto Seletivo (o qual é um imposto que incide somente em determinados produtos específicos).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirReforma Tributária vai “extinguir” alguns impostos
Se aprovado o texto da Reforma Tributária, alguns impostos deixarão de existir. Ao nível federal, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não farão mais parte do pacote de impostos cobrados.
Já ao nível estadual, deixariam de existir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao nível municipal o ISS (Imposto sobre Serviços) também seria extinto.
A Facisc apontou grande preocupação com o texto da Reforma Tributária por não deixar alguma coisa bem claras na nova proposta. O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, destacou que existem pontos bastante conflitantes no texto e ressalta que continua faltando o texto final, com todos os ajustes da reforma.
“Percebo que tem alguns pontos que são conflitantes no texto da reforma que precisam ser ajustados”.
Criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços)
Com o novo texto, a proposta estabelece a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) de base ampla. Com isso, passa a tributar sobre o valor agregado de cada etapa de produção de todos os bens e serviços.
O vice-presidente da Cacb (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), Anderson Trautman Cardoso, ressalta que nenhum setor ficará de fora da Reforma Tributária. Trautman ressalta ainda, todos os setores passarão a ter uma alíquota média que ainda será definida. Mas o especialista acredita que ficará em torno de 25%.
Transição para o novo modelo será gradual
A proposta estabelece que a transição dos tributos antigos para os atuais moldes acontecerá em um prazo de oito anos. Somente em 2033, que entrará 100% em vigor o novo sistema e haverá a extinção total do antigo modelo.