Prefeitos de várias cidades do país estão em Brasília para o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Na tarde desta segunda-feira (13), eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a reforma tributária. De Santa Catarina, Topázio Neto, prefeito de Florianópolis, Mário Hildebrandt, de Blumenau, e Adriano Silva, de Joinville, participaram do debate.
Ministro Fernando Haddad fala da proposta que governo defende para reforma tributária – Foto: Danila Bernardes/ND+
Fernando Haddad, durante seu discurso, disse que busca justiça tributária e que pretende discutir a proposta. “Não vamos sossegar até descobrir a forma de uma proposta que contemple todos nós. Esse é nosso desafio”, disse o ministro.
Prefeitos querem manter poder de gestão sobre o ISS
Os prefeitos não estão de acordo com a proposta que o governo defende. Eles querem a manutenção da autonomia municipal na gestão do ISS.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO assunto já foi pauta de encontros anteriores. Os prefeitos são a favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 46, que tramita no Congresso Nacional, que mantém o ISS, imposto pago por empreendedores que trabalham com prestação de serviços.
A alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%, e cabe aos municípios definir os valores cobrados dentro dessa faixa.
O governo tem a intenção de juntar outras duas propostas, PEC 110 e PEC 45, e montar um texto com base no que já foi discutido. Porém, para os prefeitos, essas PECs tiram do município a capacidade arrecadatória e com isso perdem a capacidade de gestão.
Hildebrandt pede garantias para cofres municipais
O prefeito de Blumenau fez questionamentos ao ministro da Fazenda. Segundo Hildebrandt, a cidade perdeu R$ 100 milhões de arrecadação de ICMS e que foram impactados com mudanças da noite para o dia. “Nossas obrigações continuam as mesmas, ninguém me perguntou sobre mudanças de planejamento ou de onde tirar recursos”, afirmou o prefeito durante o painel.
O chefe do Executivo blumenauense continuou a fala perguntando sobre as garantias que a reforma pode trazer para o tema do ISS.
“Temos expectativa que não haja perda. Mas se acontecer, quem vai pagar a conta? Quem vai suprir por isso? Qual é a garantia que temos? Onde vamos ter segurança que não haverá perda? Vai estar na Constituição?”
Haddad disse que pretende continuar a discussão de forma exaustiva. Que o país precisa reduzir a carga tributária, simplificar e só assim vai atrair investidores.
“É preciso ousadia e responsabilidade”, afirmou o ministro aos prefeitos presentes, e deu a entender que essa discussão é pequena diante do que a reforma pode trazer. “Queremos uma reforma robusta que podemos usufruir por muitos e muitos anos”, afirmou.
Prefeitos discutem distribuição de recursos
Adriano Silva, de Joinville, defende que a PEC 46 diminui a burocracia e permite a autonomia dos municípios. “É no munícipio que os serviços acontecem”, disse.
Já Topázio Neto, de Florianópolis, explicou que a proposta do governo faz com que o ISS vá para um fundo nacional e redistribuídos para os municípios. “As cidades maiores, como nosso caso, são contra porque vai trazer perdas.”
A Frente Nacional dos Prefeitos é uma entidade que envolve as maiores cidades do país. Ganhou destaque durante a pandemia cobrando investimentos e se posicionando contra algumas decisões do governo federal. Está foi a 84ª Reunião Geral da FNP.