Presidente da Fiesc: ‘Precisamos cobrar uma reforma sem aumento da carga tributária’

Uma comitiva com empresários, liderada pelo presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Mario Cezar de Aguiar,  esteve nesta semana em Brasília para discutir a reforma tributária. Grupos do Paraná e do Rio Grande do Sul também participaram.

As reuniões foram com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Os empresários levaram as preocupações sobre a reforma tributária e a necessidade urgente de ter a proposta em discussão. Uma das defesas dos empresários é a simplificação das cargas tributárias.

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Em entrevista ao ND+ Aguiar comentou que o momento de se realizar uma reforma tributária “é agora” e vê como necessário o setor cobrar mudanças nos impostos sem aumento onerar estados produtores, como é o caso de Santa Catarina.

Confira a entrevista

ND+: Considerando a preocupação com o texto da reforma tributária, que ainda não foi levado à discussão para o legislativo, qual o saldo das reuniões em Brasília?

Mario Cezar de Aguiar: É altamente positivo, pois tivemos a oportunidade de deixar claro para duas das mais importantes lideranças políticas nacionais – e que terão papel central no processo – o apoio do setor produtivo do Sul à reforma tributária. Reforçamos, assim, a mensagem dada, no mesmo dia, pela representação nacional do setor, por meio da Confederação Nacional da Indústria, que promoveu importante seminário sobre o tema. O recado foi claro: precisamos simplificar o sistema tributário e a hora é agora.

ND+: Dentro do que vem se especulando sobre a reforma tributária, qual parte mais preocupa?

Mario Cezar de Aguiar: Temos uma série de preocupações, pois pontos fundamentais da reforma estão em aberto ou precisam ser acompanhados com atenção. Especialmente considerando os desafios fiscais e as pretensões de gasto do governo. Portanto, precisamos cobrar que se cumpra a promessa de que a reforma não resultará em aumento da carga tributária, pois o setor empresarial, em função da competitividade, e os consumidores, devido aos custos dos produtos, chegaram ao limite. O atual nível de tributos, que é um dos mais elevados do mundo, é insustentável, especialmente considerando a contrapartida baixa do Estado em serviços de saúde, segurança e educação ou em obras de infraestrutura. Preocupa também o período de transição, em que o atual sistema e o novo coexistirão; e a disputa entre diferentes grupos de pressão representados no Congresso, que, se não forem negociados com muita competência, podem desfigurar o esforço de simplificar o sistema a fim de manter situações diferenciadas para setores ou regiões.

ND+: Alguma preocupação específica com o impacto da reforma em Santa Catarina?

Mario Cezar de Aguiar: Sem dúvida! Qual tratamento será dado a estados como o nosso, que tem perfil produtor, com indústria forte que leva seus produtos a outros estados e países, já que tem pequeno mercado consumidor? A proposta da reforma é que a apuração do imposto seja no destino (onde o produto é consumido) e não mais na origem (onde é produzido), como atualmente. Assim, se as medidas compensatórias não forem adequadas, perderemos arrecadação, o que pode trazer graves problemas ao estado. Portanto, as lideranças catarinenses precisam estar mobilizadas.

ND+: Quais efeitos a criação de um fundo de compensação pode trazer para Santa Catarina, que tem elevada participação das exportações no PIB estadual?

Mario Cezar de Aguiar: A reforma propõe a cobrança do imposto no destino. O objetivo disso é inibir a guerra fiscal, que pode gerar distorções e ineficiências na produção. Pelas informações que pudemos obter até aqui, entendemos que o objetivo do fundo é compensar estados produtores, como Santa Catarina. A expectativa é que os estados não atraiam mais empresas com base em estímulos como o ICMS. Em vez disso, seriam valorizadas outras questões, como a qualificação de trabalhadores, a estrutura de apoio à inovação ou infraestrutura. O debate em curso agora é sobre o valor desse fundo e, importante para Santa Catarina, o critério de distribuição. Se o critério que prevalecer for o do atual Fundo de Participação dos Estados, com está sendo discutido, os estados do Sul e Sudeste serão prejudicados. É em torno disso que as nossas lideranças precisam se unir, para evitar que Santa Catarina, que historicamente transfere recursos para outros estados, seja duplamente prejudicada: pela cobrança no destino e pelos critérios de distribuição dos recursos do Fundo.

ND+: O modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é um dos destaques de Alckmin, vai trazer algum benefício para SC?

Mario Cezar de Aguiar: Trata-se de um modelo de tributação amplamente difundido no mundo, que vigora em 174 países. Ele simplifica o sistema tributário, enfrentando um dos maiores defeitos do atual sistema, que é a cumulatividade, o que prejudica a indústria, que, em grande parte, está encolhendo no Brasil. Com o novo formato, deixaremos de exportar impostos, o que é um grande ganho para estados industriais, como Santa Catarina. Acabaremos com o complexo sistema de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, pois os créditos ocorrem automaticamente sem discussões intermináveis sobre quais setores serão contemplados ou não. Importante citar um dado que ilustra objetivamente o ganho: hoje 7,4% do preço líquido dos bens é resíduo tributário. Em outras palavras, o custo vai ter uma queda desta ordem de grandeza.

ND+: A reforma, então, tem o potencial de impulsionar a indústria brasileira?

Mario Cezar de Aguiar: Pode corrigir uma grande distorção, pois em nenhum outro país a indústria é taxada como no Brasil. Quero chamar atenção para o impacto positivo da simplificação do atual sistema, que convencionou-se chamar de manicômio tributário. Com a infinidade de tributos e legislações existentes atualmente, reindustrializar o país, algo que é urgente, seria um milagre. Além da carga elevada, a operação de recolhimento dos tributos é dispendiosa, pois exige equipes enormes dentro das empresas para enfrentar a quase impossível missão de cumprir o conjunto de regras que tornam o sistema tributário brasileiro o mais complexo do mundo. A energia e os recursos gastos nisso deveriam ser alocados no desenvolvimento produtivo e tecnológico das empresas. Então, a simplificação já representará um grande avanço. É necessário, na sequência, fazer a reforma administrativa, para tornar o gasto estatal mais eficiente, para então podermos reduzir a carga de impostos.

ND+: Qual a principal demanda e pedido, dentro da reforma tributária, feito pelos senhores e que certamente vai contribuir para todo o país?

Mario Cezar de Aguiar: Pedimos que a reforma traga um texto objetivo e muito claro, sem obrigações acessórias e que não abra espaço para interpretações dúbias. Pode parecer desnecessário dizer, mas não é: a lei precisará ser respeitada pela Receita Federal, que não pode buscar interpretações diferentes das pretendidas pelos legisladores. Como lembrou o senador Pacheco no evento da CNI, não pode ocorrer o que se observou como na reforma trabalhista, que não foi adequadamente aceita por setores do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, mantendo elevado o nível de discussões no judiciário.

ND+: É comprovado que as indústrias catarinenses gastam muito mais por conta da logística de transporte, que está defasada, com rodovias extremamente precárias. Esse tema foi levantado em suas reuniões na capital federal?

Mario Cezar de Aguiar: Sim. Aproveitamos os encontros para pedir mais atenção de Brasília com Santa Catarina, que tem nas deficiências de sua infraestrutura o seu principal gargalo competitivo em relação aos seus concorrentes. Temos sinalizações positivas, com elevação dos valores previstos para as obras federais no estado. O importante agora é a adequada gestão das obras e o efetivo pagamento dos valores previstos, para que, de fato, os trabalhos nos canteiros de obras ganhem ritmo e se mantenham. Outro ponto central dos encontros foi a necessidade de reconhecer o potencial da indústria brasileira para o desenvolvimento do país. Santa Catarina é exemplo de como o setor impulsiona toda a economia, pois aqui para cada 10 empregos gerados no setor, outros 16 são criados na economia. Portanto, uma política industrial consistente e ações que resultem num ambiente mais favorável à produção impulsionam não só os indicadores econômicos, mas também os sociais.