Reforma tributária: quais os possíveis impactos na economia de SC? Entenda

Simplificação do sistema tributário, fim da guerra fiscal entre estados e mudanças na competitividade. Em vista do novo cenário desenhado pela reforma tributária, quais são os impactos gerados na economia de Santa Catarina? Nesta terça-feira (16), representantes do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina) estiveram no Grupo ND para falar sobre o tema.

Mudanças e impactos da reforma tributária

Entre os pontos aprovados na reforma está o fim da possibilidade de os estados concederem benefícios fiscais para atrair empresas e aumentar a arrecadação, a chamada guerra fiscal. A medida faz com que os estados busquem outras estratégias para serem competitivos.

A arrecadação do imposto será feita no estado onde o produto ou serviço é consumido, e não onde ele é produzido. Segundo o presidente do Sindifisco, José Farenzena, a medida torna o sistema mais justo e equitativo entre as regiões. “Há uma mudança na arrecadação, que sai do local de origem e vai para o de destino”, avalia o presidente.

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Para Farenzena, existem outros fatores que podem manter o estado competitivo e atrair empresas. “Santa Catarina tem uma boa qualidade de mão de obra, infraestrutura portuária, aeroportuária, rodoviária e medidas de segurança jurídica. São fatores que podem manter o estado atrativo”, afirma.

Tentativa de minimizar a regressividade na reforma tributária

O mecanismo da regressividade faz com que pessoas de menor renda paguem maior proporção de seus ganhos em impostos em comparação com aqueles de maior renda. “Com a regressividade, os mais pobres são os mais onerados”, avalia Daniel Salomão, auditor fiscal do Sindifisco.

A alteração será feita com a redução percentual da carga tributária sobre alguns produtos, como medicamentos, serviços, saúde e educação, além da isenção nos produtos da cesta básica nacional.

“Mesmo havendo um combate à regressividade nesta reforma, uma reforma tributária efetiva nesse sentido teria que incidir sobre renda e patrimônio”, pondera Salomão.

Reforma pode gerar aceleração do contencioso, avalia Farenzena

Com a reforma tributária, a expectativa é que os contenciosos tenham seu julgamento acelerado. O contencioso envolve os impasses entre o contribuinte e o Estado. “Quando alguém discorda de um pagamento, de uma cobrança, gera o contencioso”, explica Farenzena.

Atualmente, a média de tempo para julgar um processo de execução fiscal é de sete anos, gerando um valor de R$ 5,4 trilhões em passivo judicial. “Os julgamentos em esferas administrativas e judiciais fazem o processo levar mais tempo. Com a uniformização de algumas etapas, a tendência é que o processo seja acelerado”, finaliza o presidente.