Deputados e senadores derrubaram nesta quinta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Reescalonamento de Longo Prazo, para micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. Atualmente, cerca de 440 mil pequenos empresários devem ao governo federal quase R$ 20 bilhões em tributos do Simples Nacional e tem prazo até o dia 31 de março para regularização.
Senadores e deputados derrubaram nesta quinta-feira o veto do presidente Bolsonaro ao Relp Foto: Roque de Sá/Agência SenadoO “Relp” é uma proposta do senador Jorginho Mello, do PL, e fornece condições especiais para para MEIS, Micro Empreendedores Individuais, e pequenas empresas possam renegociar os débitos com possibilidade de parcelamento em até 180 meses.
A justificativa do Governo Federal para o veto foi que a instituição de benefício fiscal implicaria em renúncia de receita.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO autor classificou como “vitória” das micro e pequenas empresas e destacou que o setor comemora o resultado da votação, já que a data do prazo para que as empresas fiquem descadastradas de forma permanente do enquadramento tributário está se esgotando.