Nesta quinta-feira (15), a secretaria de Estado da Fazenda publicou os dados estimados do IPM (Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023.
Programa de Recuperação Fiscal para ICMS é prorrogado em Santa Catarina – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ Secom/Divulgação/NDSegundo a secretaria, pela primeira vez, além do VA (Valor Adicionado), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.
O VA total de 2021, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 314.788.776.500,90, crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Antes, o movimento econômico, ou seja, o VA era responsável por 85% da distribuição aos municípios. Para o próximo ano, com a alteração dos critérios para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, 10% corresponde ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre as 295 cidades catarinenses”, explicou o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
A lei no 18.489/2022, que estabelece o ICMS Educacional, foi sancionada em agosto pelo governador Carlos Moisés, após aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O projeto foi criado pelo Poder Executivo com objetivo de adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que entre outros temas de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios. A emenda estabelece que os Estados utilizem indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM.
Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação, documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a cada dois anos, até atingir 15% em 2028.
“O Estado fez um avanço histórico nesta lei. Ela estabelece o repasse de recursos do ICMS destinados à educação, com base nos indicadores de ensino, além do número de matrículas do município. Por isso, também é uma forma de incentivar as melhorias em todos os níveis educacionais”, enfatiza a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Educação (SED), Maria Tereza Paulo Hermes Cobra.
Para estabelecer os percentuais e a metodologia que seria adotada em Santa Catarina, foi criado um grupo de trabalho composto pelas secretarias da Fazenda e Educação, procuradoria geral de Santa Catarina , Controladoria Geral do Estado, Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Undime (União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime/SC), Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado e Conselho Estadual de Educação.
As 20 maiores participações
- Joinville (8,20%);
- Itajaí (7,82%);
- Blumenau (3,67%);
- Chapecó (2,56%);
- Jaraguá do Sul (2,39%);
- Florianópolis (2,34%);
- São José (2,03%);
- Criciúma (1,72%);
- São Francisco do Sul (1,63%);
- Brusque (1,53%);
- Lages (1,45%);
- Araquari (1,28%);
- Palhoça (1,27%);
- Concórdia (1,15%);
- Navegantes (1,14%);
- Caçador (1,14%);
- Gaspar (1,01%);
- Balneário Camboriú (1,00%);
- São Bento do Sul (0,95%);
- Guaramirim (0,95%).