Santa Catarina vai receber um crédito especial de R$ 1.195 bilhão por perdas com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de combustíveis e outros serviços em 2022.
O projeto que autoriza o repasse foi aprovado nesta quinta-feira (9) no Congresso Nacional e abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento deste ano para compensar Estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios.
Congresso aprovou projeto que autoriza Santa Catarina receber repasse relativo às perdas com diminuição do ICMS de combustíveis realizado em 2022. – Foto: Freepik/Divulgação/NDAté 2025, de acordo com o texto, a União deve repassar R$27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.
O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar. Deste total, R$8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos Estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022.
Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos FPE e FPM (Fundos de Participação dos Estados e Municípios) na arrecadação geral.
Fôlego para as finanças de Santa Catarina
O objetivo é minimizar o impacto financeiro verificado neste ano. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira.
Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados neste ano e em 2022 nos meses de julho e agosto sem atualização monetária. Do total a receber por Santa Catarina, R$ 298,7 milhões já estão sendo compensados pelas perdas aprovadas em lei complementar antecipados de 2024 para este ano.
Ou seja, com essa autorização do Congresso se garantiu a antecipação para 2023 do valor que seria compensado apenas em 2024. Para o ano que vem está previsto para Santa Catarina receber o repasse de R$ 597,5 milhões e para 2025, outros R$ 298,7 milhões.
O deputado Pedro Uczai (PT) disse que a votação da urgência em aprovar a proposta neste fim de ano deveu-se a muitos prefeitos que estão com dificuldades para fechar as contas. Ele reforçou que o governo está atendendo às necessidades da população dentro dos limites fiscais.
“É lá no município e nos estados que o povo está vivendo e reivindicando mais saúde, mais educação, mais assistência e infraestrutura”, disse.
Veja a divisão de recursos para os estados até 2025
- Acre – R$ 60 milhões;
- Alagoas – R$ 204,10 milhões;
- Amapá – R$ 54,20 milhões;
- Amazonas – R$ 137,60 milhões;
- Bahia – R$ 1.066 bilhão;
- Ceará – R$ 646,30 milhões;
- Distrito Federal – R$ 388,60 milhões;
- Espírito Santo – R$ 713,30 milhões;
- Goiás – R$ 1.590,40 bilhão;
- Maranhão – R$ 535,80 milhões;
- Mato Grosso – R$ 1,061 bilhão;
- Mato Grosso do Sul – R$ 235,20 milhões;
- Minas Gerais – R$ 3.383,10 bilhões;
- Pará – R$ 873,30 milhões;
- Paraíba – R$ 403,30 milhões;
- Paraná – R$ 1.834,70 bilhão;
- Pernambuco – R$ 1.026,10 bilhão;
- Piauí – R$ 296,30 milhões;
- Rio de Janeiro – R$ 3.642,30 bilhões;
- Rio Grande do Norte – R$ 277,60 milhões;
- Rio Grande do Sul – R$ 3.018,40 bilhões;
- Rondônia – R$ 272,80 milhões;
- Roraima – R$ 87,70 milhões;
- Santa Catarina – R$ 1.195 bilhão;
- São Paulo – R$ 3.735,60 bilhões;
- Sergipe – R$ 130,30 milhões; e
- Tocantins – R$ 144,80 milhões.