Os custos para combater a pandemia da Covid-19 e disponibilizar tratamento aos pacientes se multiplicam desde março de 2020, quando o coronavírus explodiu no país. Em virtude do alto custo para o tratamento, o deputado Milton Hobus (PSD) criou dois projetos de lei que possibilitam a isenção de impostos para a compra de oxigênio hospitalar e medicamentos do kit intubação.
Isenção para compra de insumos contra a Covid-19 deve somar R$ 40 milhões neste ano em SC – Foto: Pixabay/Reprodução/NDO projeto unificado para isenção na compra de insumos já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e está, agora, sendo apreciado na Comissão de Finanças e Tributação. Aprovado, ele segue para votação em plenário na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A estimativa do Estado é de que a renúncia fiscal chegue a R$ 40 milhões até o fim do ano.
Os dados de valores estão na resposta do próprio Estado ao pedido de informação do deputado autor das propostas. A isenção de medicamentos usados para o tratamento de pacientes com casos graves de Covid-19 ultrapassa os R$ 31 milhões. O projeto em discussão zera a alíquota do ICMS, que hoje é de 17% para várias substâncias utilizadas para esse fim. A isenção para transporte e compra de oxigênio hospitalar, que já foi aprovada e sancionada, vai gerar mais de R$ 8,8 milhões de renúncia neste ano.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Esses valores se refletem em redução de custos para hospitais filantrópicos, por exemplo, que precisam de oxigênio e de medicamentos para o kit intubação. Quem ganha, lá na ponta, são os pacientes que precisam desse atendimento na saúde pública”, salientou Hobus.
Ainda em junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado. A aprovação, no dia 29, teve como base parecer favorável apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que defendeu, em seu parecer, a legalidade da proposta, apontando, inclusive o alcance social, colocando em foco o aumento da disponibilidade dos medicamentos à população catarinense.
Na CCJ, o deputado João Amin (PP) se absteve da votação afirmando que a iniciativa deveria partir do governo estadual. “Acredito na importância do projeto, a preocupação com o ônus dos hospitais, mas isso não pode ser proposto pelo Legislativo, mas sim pelo Executivo, pois retira receitas do Estado”, disse, à época.
O projeto aguarda apreciação e aprovação da Comissão de Finanças e Tributação para, então, ser colocado em votação em Plenário.