A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, suspendeu nesta terça-feira (31) mais de 12 mil licenças pesqueiras no Brasil. Do número, 300 estão somente em Santa Catarina. Os profissionais estavam inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Mais de 12 mil pescadores tiveram licença suspensa por irregularidades no país – Foto: Jader Liberal/NDTVConforme o Diário Oficial da União, a decisão aconteceu após análise sobre possíveis reinserções de dados no sistema. Além da análise foram registrados indícios de fraudes e irregularidades. A medida segue as recomendações dos órgãos de controle.
73 pescadores com licença suspensa apenas em Florianópolis
Entre os números estaduais, conforme a publicação da União, somente em Florianópolis são 73 pescadores que tiveram a licença suspensa. Em Governador Celso Ramos foram 19, Garopaba foram três, Palhoça também três e Barra Velha, cinco.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs dados somam-se aos mais de 67 mil licenças irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas em todo o país nos últimos três anos.
Os pescadores com a licença suspensa terão 60 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão, por via eletrônica, no portal Gov.br.
O recurso deverá conter documentos comprovando os dados pessoais e a atuação pesqueira, além das informações contidas no sistema informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Os pescadores que tiverem os recursos atendidos terão as licenças reativadas.