Sem acordo, votação sobre imposto de bares, restaurantes, leite e farinha é adiada

Representantes do governo do Estado e dos setores de bares e restaurantes; e de leite e farinha de trigo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (9) na Alesc (Assembleia Legislativa), para debater o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei sobre a legislação tributária catarinense. Não houve acordo.

O PL não foi colocado em pauta na sessão da tarde desta quarta-feira, como havia a expectativa. O prazo final para votação da matéria é de até duas semanas.

O veto em questão abrange cinco emendas apresentadas pelos deputados ao projeto ainda em 2021, com o objetivo de promover alterações nas alíquotas de ICMS cobradas aos setores.

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Durante a reunião, que durou mais de três horas, as partes apresentaram os seus posicionamentos e houve convergências em alguns pontos, mas sem um acordo final.

Ficou decidido dar prosseguimento às tratativas até a votação do veto em plenário.

“Não alcançamos um consenso, que era o nosso objetivo inicial, mas acreditamos que promover esse debate foi o melhor caminho, pois o governo e os setores econômicos puderam apresentar suas razões e instruir os deputados para os seus votos”, disse o deputado Moacir Sopelsa (MDB).

“Se um acordo não chegar a ser alcançado nestas duas semanas que ainda faltam para a votação, a decisão caberá ao Plenário, que é soberano”, afirmou o presidente da Alesc.

Além dos representantes dos setores atingidos pelo veto, participaram da reunião os secretários de Estado Paulo Eli (Fazenda) e Eron Giordani (Casa Civil) e lideranças de blocos partidários que compõem o Parlamento estadual.