Senado aprova piso mínimo permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil

O Senado confirmou nesta quarta-feira (4) a MP (Medida Provisória) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 de maneira permanente.

O texto saiu da Câmara no fim do mês passado e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para a sanção presidencial.

A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

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O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.