Se você tem alguma dívida com a prefeitura de Joinville, fique de olho no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) do município, que tem início nesta quarta-feira (3) e prevê facilidades para quem precisa regularizar dívidas, seja pessoa jurídica, seja pessoa física.
Quem tem dívidas com a prefeitura de Joinville, pode renegociar os débitos com o programa – Foto: PixabayPor meio do programa, é possível parcelar as dívidas em até 120 vezes e ainda receber desconto de juros e multas de mora sobre o valor principal dos débitos, corrigidos monetariamente. Há diferença nos descontos praticados em débitos anteriores e posteriores a 2010.
Por exemplo, um contribuinte que tenha dívida anterior a 2010 e queira fazer o pagamento a vista, terá redução de 90% dos juros e 100% da multa de mora. Caso opte pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto de juros será de 80% e da multa de mora de 90%. Se a escolha for pelo maior tempo de parcelamento, que é 120 meses, o desconto será de 25% tanto para juros quanto para a multa de mora.
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Estão contemplados no PPI as dívidas de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, vencidos até 31 de outubro de 2021.
O atendimento é feito presencialmente e é preciso agendar horário pelo WhatsApp, por meio do número (47) 98901-1256, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30. O PPI fica disponível até o dia 12 de dezembro.
Conforme a lei aprovada neste mês, novos programas de regularização de débitos só poderão ser instituídos a partir de 2025. Por isso, quem tem dívidas com o município deve aproveitar a oportunidade. Confira a legislação completa no site da prefeitura.