Contribuintes que possuem pendências com o município podem regularizar com até 100% de desconto – Foto: Imagem gerada por IA/NDA Prefeitura de Balneário Camboriú está oferecendo nova oportunidade para regularização de débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Regulariza BC 2025.
Lançado em 5 de março, o programa permite que contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — quitem ou parcelem suas dívidas com o município com descontos expressivos em juros e multas moratórias.
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Última semana para regularização de dívidas em BC
A adesão ao Regulariza BC 2025 pode ser feita até o dia 6 de junho de 2025, tanto de forma eletrônica, quanto presencial, no balcão de atendimento do Paço Municipal, localizado na Rua Dinamarca, 320 – Bairro das Nações.
Os contribuintes podem optar por quitar os débitos à vista ou parcelar em até 48 vezes, com descontos progressivos conforme o número de parcelas.
Veja como funcionam os percentuais de anistia:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista (cota única);
- 80% de desconto para parcelamentos de 2 a 6 vezes;
- 60% de desconto para parcelamentos de 7 a 12 vezes;
- 50% de desconto para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
- 40% de desconto para parcelamentos de 25 a 36 vezes;
- 30% de desconto para parcelamentos de 37 a 48 vezes.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos munícipes, aumentar a arrecadação municipal e promover justiça tributária.