Uso do auxílio emergencial de SC poderá ser restrito a compra de alimentos e itens básicos

O uso do auxílio emergencial pago pelo governo de Santa Catarina deve ser restrito a supermercados e farmácias, segundo proposta apresentada pela SDS (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social) nesta terça-feira (1º). A ideia é que os valores sejam utilizados para a compra de itens básicos, como alimentos e remédios.

A proposta, no entanto, ainda será votada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e poderá sofrer alterações.

O programa SC+Renda, como foi chamado, prevê o pagamento de três parcelas R$ 300,00, totalizando R$ 900,00. A previsão do Estado é de que até 67 mil famílias em situação de vulnerabilidade social – além de pessoas dos setores mais atingidos pela pandemia que ficaram desempregadas – sejam beneficiadas.

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O valor será disponibilizado por meio de um cartão, criado especificamente para a execução do auxílio financeiro. Dessa forma, o dinheiro não poderá ser sacado pelos beneficiados – servirá, então, apenas para compra de alimentos e de necessidade básica.

“O SC+Renda vem justamente para auxiliar aquelas pessoas que estão em estado de vulnerabilidade e que não foram atendidas por nenhum programa de auxílio emergencial”, explicou o secretário adjunto do Desenvolvimento Social de Santa Catarina, Daniel Netto Cândido.

Parcelas

A parcelas devem ser concedidas entre julho e agosto. A proposta da SDS prevê que os cartões sejam entregues pelo Banco do Brasil às 21 associações de municípios do Estado em lotes já subdivididos por municípios e CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).

“Essa parceria entre governo do Estado, Fecam e associações, que detêm uma capilaridade para atingir nosso público alvo, é fundamental para proporcionar eficácia e velocidade no acesso ao SC + Renda”, garantiu Cândido.

Consolidações

Uma nova reunião entre as entidades envolvidas está marcada para a próxima semana. No encontro, devem ser esclarecidas as dúvidas dos gestores municipais, bem como facilitar a logística de acesso ao benefício.

SC Mais Renda é o auxílio emergencial dos catarinenses. Serão R$ 900 pagos em três parcelas a até 67 mil famílias, muitas delas não contempladas pela ajuda federal. Vamos encaminhar hoje à Assembleia de SC. pic.twitter.com/5E9TLlprze

— Carlos Moisés (@CarlosMoises) May 26, 2021

“Distribuir o cartão que vai matar a fome dos catarinenses, possibilitando que eles o utilizem para comprar comida, remédios, itens básicos, enfim, é uma missão nobre”, disse o presidente da Fecam e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira.

Quem poderá receber o auxílio

O auxílio financeiro contempla famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não receberam nenhum auxílio do governo federal.

Além de pessoas desempregadas que atuavam nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo, o governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e perderam seus empregos.

A concessão e a forma de pagamento serão definidas pela SDS (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social), em conjunto com a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda).