A Controladoria Geral da Prefeitura de Chapecó detalhou, nesta quinta-feira (22), os cargos dos 524 servidores públicos municipais acusados de terem recebido o auxílio emergencial de forma indevida. A denúncia foi realizada nesta semana pelo MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina).
Dados foram informados pela CGU – Foto: Willian Ricardo/Arquivo/NDDe acordo com o relatório, são 65 aposentados e pensionistas do SIMPREVI (Instituto do Sistema Municipal de Previdência), 65 comissionados, celetistas, temporários e efetivos, sendo que destes dois já foram exonerados.
Também estão entre os beneficiados 394 estagiários. Contudo, o Ministério da Cidadania possui orientação que é possível a solicitação de auxílio por estes, uma vez que recebem bolsa e não salário. Ou seja, considerando que em setembro tínhamos 6492 servidores, os 63 servidores representam menos de 1%, mais precisamente 0,97%.
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O MPC/SC, informou em nota, que solicitou a relação de todos os servidores que estavam na folha de pagamento do município no mês de maio: servidores efetivos, comissionados, estagiários, aposentados e cargos eletivos (prefeito e vereadores). Ao receber esses dados, encaminhou as planilhas para a CGU/SC, que fez o cruzamento com o banco de dados do Ministério da Cidadania.
“O MPC/SC não aferiu se os dados enviados pelo município estavam completo”, informou o órgão.
Segundo a nota, o resultado do cruzamento mostra o quantitativo de servidores que receberam proventos do município e também auxílio emergencial no mês de maio. Nem todos estão em situação irregular. Um exemplo de regularidade são os estagiários. Há, ainda, casos de uso indevido de CPF de servidores por golpistas.
“É por isso que MPC/SC e CGU/SC encaminharam ofício ao município solicitando uma resposta em até 20 dias. Nesse período, o gestor poderá fazer levantamento de quem recebeu legalmente e quem recebeu de forma irregular e tomar as providências cabíveis”, explica o MPC.
Outra orientação do MPC/SC e da CGU/SC é que aqueles que receberam indevidamente devolvam de forma voluntária.