O Porto de Itajaí segue no centro do debate que chama a atenção do Estado e gera preocupação no setor produtivo e em toda a cadeia que movimenta já que é peça fundamental na economia da cidade e de Santa Catarina.
Com o processo de desestatização em andamento e confirmado, a fase de transição com uma nova empresa gestora tem gerado questionamentos muito além de Itajaí.
A coluna encaminhou a seguinte pergunta para os candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina:
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Em 2023, o Governo Federal deve conceder toda a administração do Porto para a iniciativa privada, substituindo o modelo atual que tem a gestão do município.
O que o candidato pensa sobre?
Até o momento da publicação desta coluna, responderam ao questionamento, os candidatos: Décio Lima (PT), Jorge Boeira (PDT) e Odair Tramontin (Novo).
Porto de Itajaí é fundamental para economia de Itajaí e Litoral Norte – Foto: Marcos Porto/SECOM Itajaí/Divulgação NDA pergunta foi encaminhada aos demais candidatos e será publicada assim que tivermos a resposta de cada um.
Décio Lima do PT se manifestou através de um vídeo:
Candidato do PT analisou situação do Porto de Itajaí – Vídeo: Divulgação/ND
Jorge Boeira do PDT respondeu:
“Ainda no governo Dilma, foi lançado o pacto para regulação dos portos. Entendeu-se, naquela época, que o estado não era capaz de fazer os investimentos necessários no que tange à modernização.
Os cais deveriam ficar para exploração da iniciativa privada que, em contrapartida, se responsabilizaria pelos investimentos necessários.
Particularmente, entendo que o estado não pode abrir mão de sua soberania nacional.
Os portos representam a saída ou a entrada de mercadorias no país e isto não deve ser colocado nas mãos de terceiros, seja nacional ou internacionalmente, já que os mais interessados são representantes dos maiores armadores mundiais – a exemplo da APM Terminals, que é da Maersk ou a MSC.
Candidato do PDT ao Governo analisa situação do Porto de Itajaí – Foto: Divulgação/NDContudo, a lei ainda previa que a autoridade portuária seria o estado. No caso de Itajaí, o próprio Município ficou com a função de síndico de todo o complexo portuário do Rio Itajaí-açu.
O município deveria fomentar ações que possibilitassem ao porto ampliar suas exportações e importações, o que geraria renda, empregos e impostos à sociedade.
O problema é que o governo federal mudou as regras do jogo de forma abrupta e o próprio mercado, com medo, está reticente.
Em Itajaí, por exemplo, terminou o contrato de arrendamento com a APM Terminals e não foi publicado outro edital de arrendamento.
A insegurança jurídica quanto ao tempo de exploração e ao valor do investimento afugentou os investidores. Um absurdo.
O que temos hoje é o Porto de Itajaí, tão importante para a economia catarinense e que vinha num crescimento invejável, sem os investimentos necessários para a sua expansão e modernização, pela insegurança jurídica.
Somos a favor do modelo atual, onde a operação é privada e a administração é municipal. Aliás este modelo administrativo é seguido por mais de 100 portos de sucesso do mundo.”
Odair Tramontin do Novo também encaminhou este vídeo:
Odair Tramontin analista situação do Porto – Vídeo: Divulgação/ND