Doze municípios de Santa Catarina foram alertados pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) para complementar investimentos mínimos de 25% na educação que deveriam ter sido aplicados em 2020 e 2021. De acordo com o órgão, os valores deverão ser repostos até 2023.
TCE diz que 12 prefeituras não aplicaram o mínimo em educação – Foto: Secom/Prefeitura de Joinville Divulgação/ND
A recomendação foi enviada aos seguintes municípios em 26 de junho:
- Balneário Arroio do Silva
- Chapecó
- Herval d’Oeste
- Jaguaruna
- Joinville
- Laguna
- Major Vieira
- Maracajá
- Orleans
- Otacílio Costa
- Passo de Torres
- Urubici
Segundo o TCE, a Emenda Constitucional 119/2022, publicada em abril de 2022, flexibilizou a obrigação do pagamento. Com isso, o fato de o valor não ter sido investido entre 2020 e 2021 não implica em irregularidade, já que o período foi o auge da pandemia da covid-19.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirApesar disso, de acordo com o documento enviado pelo presidente do TCE-SC, o conselheiro Herneus De Nadal, a pandemia de covid-19 flexibilizou, mas não desobrigou o investimento mínimo de 25% na educação.
Procurados pelo ND+, quatro municípios responderam aos pedidos de posicionamento. A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Herval D’Oeste, Passo de Torres e Otacílio Costa.
O que dizem os municípios
- Joinville
Conforme a prefeitura de Joinville, o “TCE está apenas reforçando uma informação que já era conhecida. Os investimentos, inclusive, já estão sendo realizados para que possamos atingir o recomendado”.
- Chapecó
De acordo com a prefeitura de Chapecó, “até o final de 2023 o município vai aplicar esse valor acima dos 25%”, conforme permite a Emenda Constitucional.
- Laguna
Segundo a prefeitura de Laguna, a diferença já foi resposta em 2022, “em volume superior para fazer a complementação dos 25%”. De acordo com a administração, em 2021 foram investidos 23,24%, e no ano seguinte, o investimento atingiu 28,28%.
- Urubici
Conforme a secretária da Educação, Rosilene Abreu, o deficit já foi reposto em 2022, o município prestou contas e respondeu o TCE.
- Major Vieira
Segundo a comunicação de Major Vieira, ainda não há informação sobre o assunto.
- Orleans
A Prefeitura de Orleans, por meio da Secretaria de Educação, informou que, referente ao que foi alertado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina, as aplicações de 2020, 2021 e 2022 teriam sido:
2020 = 28,48% – Aplicado a mais
2021 = 23,28% – Faltou 1,72%
2022 = 27,62 – Sobrou 2,62%
Ainda segundo a assessoria, o tribunal ainda não julgou as contas do exercício de 2022, e estão alertando os municípios que tem até final do exercício de 2023 para aplicar os percentuais dos anos anteriores. Desta forma, segundo eles, Orleans estaria com os percentuais atingidos.
- Passo de Torres
A Prefeitura de Passo de Torres, por meio da Secretaria de Educação, vem a público informar que a reposição dos recursos apontada pelo Tribunal de Contas já foi devidamente realizada. Durante o ano de 2020, sob a gestão do então prefeito Jonas Gomes, o município não atingiu o mínimo constitucional de recursos destinados à educação, aplicando apenas 24,94% do total exigido.
No entanto, desde a posse do prefeito Valmir Rodrigues, em 2021, foram adotadas medidas para corrigir essa situação. A atual administração tem se empenhado em cumprir as obrigações legais, aplicando recursos acima do percentual mínimo exigido. Em 2021, foi aplicado um percentual adicional de 3,44%, e em 2022, de 9,23%. Dessa forma, foi possível compensar os recursos não aplicados na gestão anterior, garantindo o cumprimento adequado dos investimentos na área da educação.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a valorização da educação em Passo de Torres, buscando sempre cumprir todas as exigências legais e priorizando o desenvolvimento educacional de nossos munícipes.
- Balneário Arroio do Silva
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva informou que recebeu o ofício e entrou em contato com o tribunal para se certificar se “os valores aplicados a mais em 2021 e 2022” foram computados. Conforme a assessoria do Município, caso falte algum percentual a ser aplicado, será com certeza aplicado dentro do ano de 2023.