Uma Portaria do MEC (Ministério da Educação) publicada nesta sexta-feira (07) proíbe até março de 2025 a criação de novos cursos de Direito na modalidade EAD (Educação à Distância).
Sede da OAB nacional – Foto: OABO MEC acabou atendendo um pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esta é a quarta vez que a entidade atua para evitar a abertura de novos cursos Direito antes da implantação de medidas que melhorem a qualidade do ensino jurídico brasileiro.
A OAB ainda trava uma luta que requer o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. O próprio MEC já atestou que um terço dos cursos privados de Direito não atendem aos requisitos básicos para a formação dos estudantes.
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Vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn – Foto: Divulgação/NDO vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, tem repetido o posicionamento da Ordem pelo fechamento de cursos de Direito que não atendam a requisitos mínimos de qualidade, assim como, a contrariedade à graduação na modalidade 100% EAD.
Ele reitera não ser contra a tecnologia ou a modernização do ensino, mas sim, contra a abertura indiscriminada de novos cursos de direito num país que conta com mais de 1.500 vagas ociosa.