Depois de muitas discussões e ações civis, o Ministério Público, a Defensoria Pública e 17 escolas particulares de Florianópolis firmaram acordo. O objetivo é garantir desconto nas mensalidades enquanto durar a suspensão das aulas presenciais.
Escolas que descumprirem acordo podem ser multadas em R$ 5 mil por dia – Foto: Reprodução/Pixabay/NDCom o acordo, as escolas que aderiram ao desconto após liminar judicial serão excluídas da ação civil pública. Para a defensora pública Ana Paula Fischer, “foi benéfico para todos”.
Os descontos são escalonados e calculados de acordo com o número de alunos matriculados por nível de ensino. Valem até o retorno das aulas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo ensino infantil, escolas com até 100 alunos darão 15% de desconto, 25% para mais de 100 alunos e 35% para casos nos quais há mais de 200 alunos matriculados.
Já no ensino fundamental e médio, são 10% de desconto para escolas com até 200 alunos, 20% para escolas com até 300 alunos, e 30% para casos em que mais de 300 alunos estão matriculados.
Além disso, o acordo também impossibilita a cobrança de atividades extracurriculares e de alimentação. Também prevê isenção de multa em caso de rescisão contratual.
As escolas ficam obrigadas, ainda, a manter canais virtuais de atendimento para dar suporte às atividades online, e para facilitar a comunicação com pais e alunos.
As escolas que descumprirem o acordo podem ser multadas. O valor é de R$ 5 mil por dia e por contrato.
Escolas que aderiram ao acordo:
- Escola Alere
- Arte de Educar
- CEI Vivendo e Aprendendo
- CEI Casa Amarela
- CEI Convivência Baby
- CEI Convivência One
- CEI Convivência Prime
- CEI Espaço Aberto
- CEI Espaço Estimular
- CEI ExCElência
- Jardim Escola Waldorf Ibirá Ibá
- CEI Interarte
- Colégio Jardim Anchieta
- Escola Infantil Primeiros Passos
- CE Quatro Estações
- CE Criança Criança
- CE Universo
- Colégio Motivação Júnior
O SINEPE/SC (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina) se manifestou em nota sobre a decisão. Confira na íntegra:
“Ministério Público divulga notícia incompleta e confunde população
A assessoria de comunicação do Ministério Público de Santa Catarina divulgou notícia de que teria havido acordo junto às escolas particulares da Capital para concessão de descontos nas mensalidades. A notícia insinua que o universo de escolas particulares aderiu ao acordo. Ao contrário. São apenas 17, dentre quase uma centena, que selaram acordo.
A maioria das escolas particulares de Florianópolis rejeitou o acordo proposto pelo Ministério Público e obedece a orientação da Justiça. Aliás, o Poder Judiciário, em suas decisões, ponderou que a situação excepcional provocada pela pandemia do Covid-19 ameaça a viabilidade das escolas particulares tanto quanto de outros prestadores de serviço.
O esclarecimento à comunidade é feito pelo presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina, professor Marcelo Batista de Sousa. Importante se destaque que as cerca de 1300 instituições de ensino que atuam em Santa Catarina, gerando mais de 35 mil empregos diretos, têm atendido às solicitações dos consumidores para renegociação do plano de pagamento da anuidade escolar.”