Alesc aprova lei para distribuição de notebooks para professores de SC

O projeto de lei que viabiliza a distribuição de notebooks para professores da rede estadual de educação foi aprovada na última terça-feira (13), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Além disso, a Redação Final passou por votação, na última quarta-feira (14), e segue para sanção do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. Conforme a SED (Secretaria de Estado da Educação), o projeto é uma determinação do governador, ou seja, a expectativa é que a assinatura ocorra nos próximos dias.

Ainda conforme a pasta, uma ata de registro de preços, ou seja, uma licitação para a compra da demanda já está sendo realizada, mas ainda não fechou o número total de notebooks que serão adquiridos. “Enquanto o processo licitatório estiver em andamento o número (notebooks adquiridos) poderá mudar”, afirma.

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A matéria institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, que garante aos professores acesso gratuito à internet. Os notebooks serão doados aos professores efetivos e emprestados aos professores ACTs (Admissão de Professores em Caráter Temporário).

A deputada Luciane Carminatti (PT) elogiou a iniciativa, mas cobrou do governo a doação de notebooks também aos estudantes da rede pública. No ano passado, ela apresentou um projeto de lei com esse objetivo. A proposta está sob análise das comissões da Alesc.

“Queremos avançar para que, além dos professores, os estudantes também recebam. Fica esta lacuna que precisa ser lembrada. O Estado precisa pensar nisso”, disse a parlamentar.

O líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP), informou que os recursos virão do orçamento da SED. Para ele, o programa “é um passo importante no fortalecimento da educação catarinense.”