Surpreendente e desproporcional. Esta a reação do secretário da Educação, professor Aristides Cimadon, sobre a decisão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) de impetrar ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça requerendo a suspensão imediata do Universidade Gratuita, o principal programa do governo Jorginho Mello.
Ampesc divulga nota oficial em seu site sobre a ADIN – Foto: AmpescA entidade alega que a Lei Complementar 831/23 fere o artigo 170 da Constituição Estadual, por destinar recursos apenas às instituições comunitárias quando deveria alcançar todos os estudantes matriculados no ensino superior.
Argumenta, também, que o Universidade Gratuita privilegia as instituições da Acafe, abrangendo número limitado de estudantes.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirFinalmente, alega que o destinatário do programa seriam as instituições e não os estudantes, o que nega o princípio da isonomia.
A decisão da Ampesc causou espanto e impacto no governo do Estado e entre dirigentes da Acafe e universidades comunitárias, sobretudo, pela surpresa.
O secretário Aristides Cimadon tem agora a sensação de que dialogava “com o inimigo escondido na moita”, referindo-se à efetiva participação da Ampesc nas negociações.
Destacou que os alunos das instituições da Ampesc tiveram ganhos reais, amplamente negociados: os recursos passaram de 10% para 25%.
Convencido dos fundamentos legais do Universidade Gratuita, o secretário aguarda decisão contra a ação no Poder Judiciário.
Cimadon afirma, ainda, que “há risco de redução ou perda dos recursos pela Ampesc, pelo rompimento do acordo com o governo e com toda a Assembleia Legislativa.”