Na sessão desta quarta-feira (27) que engavetou a famigerada aposentadoria dos deputados e comissionados, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling.
Votação em plenário – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDAlém de polêmica no mérito, a matéria também enfrenta restrições quanto à constitucionalidade. Para o autor da proposta, deputado Bruno Souza (Novo), há prerrogativa das Assembleias definirem a regulamentação, por omissão de lei federal.
A aprovação da matéria, em dois turnos, foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. Para aprovação do PLC eram necessários 21 votos dos 40 deputados e no primeiro turno a proposta recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirJá no segundo turno a votação foi mais apertada, recebeu 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Matéria segue para sanção ou não do governador Carlos Moiséis (sem partido).