A proposta que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, o homeschooling, avançou quarta-feira (6) na Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.
Arte sobre foto ilustrativa – Foto: Banco de Imagens/NDA proposta, que recebeu uma emenda substitutiva global, foi aprovada por maioria dos votos. Por isso, voltará à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Em outros Estados, como no Rio Grande do Sul, a proposta foi aprovada no Legislativo, vetada no Executivo e teve o veto mantido no Legislativo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO entendimento é que a regulamentação pelos Estados é inconstitucional e cabe a lei federal.
Chama atenção que a matéria foi proposta pelo deputado Bruno Souza (Novo), justamente o que mais cobra a proposição de projetos enquadrados no campo de atuação do Legislativo.
Dentro da lei
Conforme o autor do projeto de lei, deputado Bruno Souza (Novo), a matéria segue os termos da Constituição, que determina que “inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades”.