O futuro da USJ (Centro Universitário Municipal de São José) voltou a ser debatido pelo Legislativo em reunião promovida pela Câmara Municipal de São José na tarde desta quinta-feira (30). Estiveram presentes no Plenário representantes de diversas áreas para discutir os próximos passos da instituição de ensino superior.
Audiência aconteceu na tarde desta quinta-feira – Foto: Assessoria de Comunicação Social CMSJA reunião teve participação da Promotora de Justiça da 8ª Comarca do Município de São José, Márcia Arend, do Promotor de Justiça Titular da 11ª Promotoria de Justiça do Município de São José, Cristian Richard Oliveira, da Defensora Pública, Ana Paula Fischer, da presidente do Sintram-SJ, Jumeri Zanetti; além dos professores Juarez Perfeito e Isair Sell e do representantes dos alunos da USJ, José Edson Azevedo.
Em julho, o MPSC deu prazo à prefeitura para ajustes em relação à situação do Centro Universitário, conforme ressaltou a promotora Márcia Arend. “Estamos esperando a conclusão dos 180 dias”, lembrou, reforçando que o MP endossa as questões apontadas no documento expedido pelo órgão.
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“Se não pudermos manter o centro universitário, que se mantenha uma faculdade, onde as exigências são menores”, declarou o vereador Mauro Henrique da Silva (Patriota).
Outros parlamentares também manifestaram suas posições e declararam a importância da instituição de ensino “especialmente para a comunidade carente de São José que não tem acesso a UFSC e Udesc”, ressaltou o vereador André Guesser (PDT).
Também estiveram presentes os vereadores Rodrigo de Andrade, Sanderson de Jesus, Marcus Andrade, Adair Tessari, Cleber Goulart, Francisco Fernandes, Alexandre Cidade, Ruanito da Silva, Nardi Arruda, Cryslan Moraes e Matson Cé, além da presidente da Câmara, Méri Hang.
“A gente precisa avançar no processo”, citou a parlamentar, pedindo uma definição em breve para a USJ. Esta foi a terceira reunião promovida pela Câmara Municipal de São José sobre o tema. As anteriores aconteceram em 19 e 26 de agosto.
Entenda a situação
A prefeitura de São José, ao acatar a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), confirmou o descredenciamento da USJ . A medida foi tomada a partir de um processo administrativo que aponta irregularidades no funcionamento da instituição que foi criada, em 2005, sob a condição de primeiro Centro Universitário Municipal.
Audiência debate situação da USJ – Foto: Assessoria de Comunicação Social CMSJNo mês de agosto, o cenário apontava para o encerramento das atividades da instituição de ensino genuinamente josefense. Gerida pela Fundação Educacional de São José, a USJ, no entendimento da 8ª promotoria de Justiça da Comarca do município, não estava cumprindo uma série de condições e quesitos na essência.
A recomendação, assinada pela promotora Márcia Aguiar Arend, aponta diversos pontos distribuídos em oito páginas. Em um dos trechos, Márcia lembra que “ao longo de 17 anos a instituição de ensino superior não logrou condições para ampliar a oferta de cursos como se comprometera quando do primeiro credenciamento, obtido em 2005”.
A recomendação completa assinada pela promotora pode ser acessada aqui.
A promotora aponta para a estrutura física que, até hoje, não tem autonomia ao funcionar nas dependências do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, em turno inverso a escola, além de não dispor de “instalações físicas com condições de acessibilidade para atendimento às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida”.