ÁUDIO: Homeschooling está chegando para ficar em SC? Entenda a modalidade e os desafios

Um assunto que tem ganhado notoriedade em debates e repercussão no Brasil, mais especificamente em Santa Catarina, o homeschooling. Nesta semana, o governador Carlos Moisés (sem partido) sancionou a lei do ensino domiciliar, que permite que crianças sejam educadas em casa. Mas, algumas perguntas ainda são recorrentes: quem pode fazer, de qual forma deve ser aplicado no Estado, como é a rotina de quem já pratica?

A iniciativa, que entrará em vigor em fevereiro de 2022, 90 dias após publicação de decreto no Diário Oficial, autoriza a educação domiciliar sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Além disso, garante a supervisão e avaliação periódicas pelos órgãos de ensino.

Ou seja, fica a critério dos pais optarem pela educação escolar ou domiciliar, sendo que a qualquer momento a decisão do homeschooling pode ser feita. É necessária a comunicação à secretaria de Educação do município através de um formulário disponibilizado pelo órgão. Porém, a fiscalização da modalidade será feita pelo Conselho Tutelar e por instituições referentes à etapa escolar do aluno.

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Entrevista

Diversas famílias estavam aguardando pela autorização estadual a fim de aderir ao ensino no dia a dia. Assim como há pais ou responsáveis que fizeram a escolha do homeschooling há anos. O casal, Ana Paula Casas e Evandro Casas, relataram a respeito das experiências com os filhos “homeschoolers”; eles conhecem a modalidade há 18 anos.

“A gente vê muitas pessoas com preconceito sobre o homeschooling, elas não entendem o que é. Fazem julgamentos baseados em opiniões de pessoas que não conhecem”, diz Evandro.

Já a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) de Santa Catarina se preocupa pela modalidade não ter uma legalização federal. De acordo com a presidente, Patrícia Lueders,  “por mais que tenha a legislação no Estado, hoje a legislação maior de educação é a LDB (leis de diretrizes e bases da educação nacional), que já está em tramitação no congresso Nacional sobre o assunto”.

Ouça  a entrevista completa que o portal ND+ a respeito do assunto:

‘Sim’ do Carlos Moisés

O PLC (Projeto de Lei Complementar) estava desde 2019 em trâmite na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O deputado estadual Bruno Souza (Novo) apresentou o documento na última quarta-feira (3) ao chefe de Estado para assinatura.

“A liberdade venceu em Santa Catarina, a liberdade das famílias educadoras que não precisam mais ser perseguidas pelo Estado pelo ato de amar os seus filhos e educar sua família”, declarou Souza. Em uma publicação nas redes sociais, o deputado complementa que “mais de mil famílias catarinenses deixaram de ser perseguidas pelo ‘crime’ de educarem seus filhos”, finaliza.

Homeschooling em Chapecó

Anteriormente à autorização do governador, o município de Chapecó sancionou a lei 7.550/2021, que garante a permissão da educação domiciliar, que de acordo com o documento oficial, refere-se nas:

(…)“etapas da educação básica, quais sejam, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, não excluindo a possibilidade de sua aplicação nas modalidades de educação escolar indígena, educação especial e de jovens e adultos”.

Dentre os requisitos e regulamentações solicitados pela cidade, estão: um dos pais ou responsáveis deve ter pelo menos o ensino médio completo; os alunos devem seguir um Plano Pedagógico Individual; cadastro no órgão competente do sistema municipal de ensino e matrícula em instituição de ensino.

Inclusive, há exigência de acompanhamento pedagógico e avaliação do estudante domiciliar. As avaliações servirão para a certificação de aprendizagem. O Poder Executivo terá a possibilidade de oferecer esta modalidade na rede pública de ensino.