Depois que a secretaria de Educação de Itajaí anunciou a antecipação do recesso escolar, que começou na última quinta-feira (1º), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou, nesta quarta (7) que as aulas presenciais retornem.
Cerca de 80% dos pais optaram pelo retorno às aulas presenciais – Foto: Elias Gotaski/NDTVO documento, assinado pela promotora de Justiça Letícia Vinotti da Silva, recomenda que o município se pronuncie em até 48 horas e que não antecipe o recesso.
Caso haja a “extrema necessidade de antecipação do recesso escolar, para que haja o remanejamento das aulas e adequação do calendário escolar”, o MPSC recomenda que o recesso seja antecipado por, no máximo, 15 dias.
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Para o órgão, a antecipação descumpre outras recomendações do MPSC, e que a ausência de fundamentos técnicos é prejudicial os alunos. Além disso, o Estado de Santa Catarina considera as atividades escolares essenciais.
O não atendimento da recomendação pode configurar improbidade administrativa. O município recebeu o ofício e deve se manifestar em até 48 horas.