Blumenau viveu um dos momentos mais tristes de sua história no dia 5 abril de 2023 e levantou um debate amplamente discutido ao longo do ano em Santa Catarina: a segurança nas escolas.
Blumenau reforça compromisso com a segurança nas escolas e mantém medidas em 2024 – Foto: Freepik/ReproduçãoO assunto se intensificou após o ataque a Creche Cantinho Bom Pastor, onde quatro crianças foram mortas e outras cinco ficaram feridas. As vítimas tinham entre 4 e 7 anos de idade.
O caso deixou uma ferida marcada não somente na população blumenauense, mas gerou comoção em todo o Estado, sendo levantado debates e medidas a serem adotadas nas escolas para garantir a segurança dos alunos e evitar novos ataques.
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Secretaria de Educação da cidade comunicou quais ações seguem em andamento e explicou sobre a contratação de vigilantes para as escolas – Foto: Eduardo Valente/Secom/Divulgação/NDO portal ND Mais conversou com a Secretaria de Educação de Blumenau, a qual reforçou o compromisso de manter as unidades de ensino seguras para os estudantes e funcionários no próximo ano.
Blumenau mantém ações para garantir segurança nas escolas em 2024
O secretário de Educação, Alexandre Matias, destacou que desde o dia 5 de abril, a Secretaria Municipal de Educação tem trabalhado incansavelmente para garantir um ambiente escolar mais seguro.
“Atualmente, todas as 131 instituições de ensino do município contam com pelo menos um segurança armado e as maiores contam com dois, são 151 pontos com vigilância armada. Além disso, também estão sendo instaladas câmeras de segurança em todas as instituições de ensino”, explicou.
Conforme a secretaria, todos os 81 Centros de Educação Infantil e 46 escolas contam com vigilantes armados.
Para 2024, Alexandre conta que continuarão melhorando a estrutura física das unidades, deixando os muros maiores e fazendo o cercamento delas.
A instalação das câmeras de segurança e botões do pânico também continuam nas instituições que ainda não foram contempladas, até que todas estejam equipadas. “Todos os nossos seguranças também continuarão atuando em seus postos de trabalho”, completou o secretário.
Decisão do TCE e a contratação de seguranças armados
O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) decidiu no final de novembro que recursos destinados para a educação não podem ser utilizados para o pagamento da vigilância armada de escolas.
Uma consulta formulada pela Prefeitura de Blumenau foi enviada ao Tribunal de Contas sobre a possibilidade de enquadrar a contratação e despesas do serviço de vigilância armada no investimento mínimo constitucional de 25%, utilizado para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A corte entendeu que, o investimento mínimo constitucional de 25% da receita corrente líquida com gastos em educação visa apenas despesas destinadas para as atividades de educação infantil e ensino fundamental do munícipio, conforme estabelece a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
A decisão considera que o custeio de guardas armados para segurança das escolas não condiz com os objetivos básicos das instituições educacionais, por ser uma atividade da segurança pública.
Na época, a Prefeitura de Blumenau se manifestou sobre a decisão e disse que poderia afetar o serviço em 2024, já que teria que desembolsar R$ 20 milhões por meio de outras fontes de recursos, impactando no orçamento e planejamento de outras secretarias.
Alexandre Matias disse que a decisão é respeitada, mas que como município, não estão a favor da situação e irão recorrer.
“Vale destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação contempla a contratação de seguranças com recursos da educação, não constando se são armados ou não. No nosso entendimento, é facultativo do município essa decisão. Nós vamos trabalhar para que esses seguranças sejam mantidos nos nossos educandários”, pontuou.