A capacitação de professores da rede pública estadual de educação de Santa Catarina para o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira está atrasada desde 2021, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
MPSC afirma que capacitação de professores para ensino afro-brasileiro está atrasada em SC – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Divulgação/ND
Conforme o órgão, a SED (Secretaria de Estado da Educação) anunciou no início daquele ano um Termo de Cooperação com o Neab (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) para promover os cursos, mas até agora a capacitação não aconteceu, após sucessivas quebras de cronograma.
Ao MPSC, a SED informou que na parada pedagógica, em julho, serão incluídos os temas transversais e repassadas orientações às escolas, com a disponibilização de materiais. Porém, a adesão dos professores à formação continuada é voluntária.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA informação da SED foi repassada em reunião realizada pela Promotoria de Justiça no dia 20 de junho, para trazer à mesa os diversos atores com interesse ou reponsabilidade pela efetividade da a Lei 10.639, que inclui oficialmente o ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares. A legislação completou 20 anos em 2023.
Além disso, o MP está apurando que o conteúdo não está presente nas escolas catarinenses, conforme as informações da SED e das quase 700 escolas municipais que já responderam aos questionamentos da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
Ações planejadas
Na última reunião participaram, além da SED, representantes da Aensc (Associação de Educadoras/es Negras/os de Santa Catarina), do Neab/Udesc e os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais da Infância, Juventude e Educação e dos Direitos Humanos do MPSC, respectivamente, os Promotores de Justiça Eder Cristiano Viana e Ana Luisa de Miranda Bender Schlithing.
Na ocasião, foi decidido ampliar a pesquisa nas escolas municipais por meio da participação da Undime/SC (União dos Dirigentes Municipais de Educação) – até o momento, das 3.832 escolas consultadas, 683 responderam.
Foi deliberado, ainda, que a SED vai apresentar um plano de ação com as medidas que serão adotadas para atingir os objetivos, com indicação do conteúdo, a forma como acessarão as escolas e ampliarão o alcance da lei, com indicação de prazo para cada uma dessas medidas.
Para o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, é fundamental que a capacitação a ser oferecida aos professores da rede estadual seja, da mesma forma, disponibilizada aos professores das escolas municipais e particulares.