O CEC (Centro Empresarial de Chapecó) enviou um ofício a todos os deputados estaduais de Santa Catarina solicitando uma análise mais profunda e um debate maior sobre o projeto de lei de Universidade Gratuita.
Chapecó/SC – Foto: Prefeitura de Chapecó/ND
O documento cita falta de clareza em vários aspectos no projeto enviado pelo governador Jorginho Mello (PL-SC). A ideia já tramita na Assembleia Legislativa com calendário definido para votação.
Constituído por 16 instituições, sendo duas organizações empresariais e 14 sindicatos, o Centro Empresarial de Chapecó cita que representa todos os setores da economia, com abrangência em 110 municípios do Oeste Catarinense.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO ofício assinado pelo presidente do CEC, Marcos Antonio Barbieri, diz ser um “contrassenso o governo do Estado informar que tem poucos recursos, buscar financiamento bancário para determinadas ações e, ao mesmo tempo, propor ampliar despesas sem clareza de origem”.
“Pelo fato de interferir no orçamento público ao envolver as despesas estaduais para o pagamento de bolsas de estudo no ensino superior, são necessários maiores esclarecimentos e discussões com a sociedade, já que não ocorreu o devido debate com a população pagadora de impostos e que, em última análise, estará financiando o Programa Universidade Gratuita”, continua o texto.
Também acrescenta que “para se discutir claramente o projeto de lei do Poder Executivo de Santa Catarina, antes é preciso avaliar que a verdadeira carência constatada é por indivíduos aptos a inserir-se no mercado de trabalho, com a devida capacitação profissionalizante, entre outros fatores”, indica.
No documento, o presidente Marcos Barbieri diz não haver estimativa de impacto no Orçamento Estadual, uma vez que não é possível saber, claramente, quantos alunos podem ser beneficiados, quais instituições de ensino superior poderão ser envolvidas e quais especialidades seriam agraciadas. Além disso, afirma que não são claras as devidas e necessárias contrapartidas dos estudantes e das instituições, sejam elas comunitárias ou privadas.
“Esses fatores ensejam a sensação de insegurança jurídica e de que a sociedade receberá uma conta que somente poderá ser paga com a tradicional receita do aumento de tributos”, afirma o ofício da instituição.
O Centro Empresarial de Chapecó considera, ainda, “que o projeto de lei da Universidade Gratuita, na efetividade de gratuita apenas levará o nome, porque o custo terá que ser honrado pelos pagadores de impostos – sejam empresas ou cidadãos –, como, aliás, pode ser observado na leitura de processo do Tribunal de Contas de Santa Catarina”.