Cerca de 900 estudantes do USJ (Centro Universitário Municipal de São José) terão suas matrículas transferidas para outras instituições de ensino superior.
O objetivo é assegurar a continuidade e o aproveitamento dos estudos desses alunos após o fechamento da universidade. A medida foi acatada pela Fundesj (Fundação Educacional de São José) nesta sexta-feira (5).
Centro Municipal de Educação de São José será fechado – Foto: USJ/Divulgação/NDAs instituições de ensino superior interessadas em receber os acadêmicos podem se candidatar com base no Edital nº 008/2021, que ficará aberto até o dia 3 de dezembro. As propostas podem ser entregues no 1° andar da Fundação Educacional de São José.
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O local fica aberto das 14h às 18h, na avenida Acioni Souza Filho, nº 403, Praia Comprida, em São José. Os projetos também podem ser enviados pelo e-mail chamadapublicafundesj@pmsj.sc.gov.br. Não serão aceitas propostas enviadas via Correios.
Entre os requisitos para as instituições de ensino participarem da chamada pública estão o Índice Geral de Cursos ou Conceito Institucional satisfatório – igual ou maior que 3,0 – prevalecendo o resultado mais recente. O curso também precisa ser ofertado na região da Grande Florianópolis.
Todo o custo referente às mensalidades dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ou seja, os ofertados pelo USJ, será assegurado pela Prefeitura Municipal de São José durante a transferência assistida dos acadêmicos e a graduação dos mesmos.
Garantia da educação
Em entrevista à NDTV, a superintendente da Fundesj, Maria Helena Krüger, disse que o objetivo é “assegurar aos estudantes as proximidades geográficas das possíveis instituições que irão recebê-los, a continuidade dos estudos e a qualidade de oferta. Os alunos ainda poderão optar por uma outra transferência se não decidirem pelas universidades selecionadas”.
Ela garantiu que as universidades terão que demonstrar capacidade para atender os estudantes, considerando, além dos indicativos técnicos, a infraestrutura e o corpo docente da instituição.
“Nossa preocupação é garantir que o aluno tenha nesse percurso sua educação garantida pela Prefeitura de São José”, afirmou.
Entenda o caso da USJ
Em julho, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) deu prazo à prefeitura para ajustes em relação à situação do Centro Universitário de São José.
No mês de agosto, o cenário apontava para o encerramento das atividades da instituição de ensino. A prefeitura de São José acatou a recomendação do MPSC e confirmou o descredenciamento do USJ.
A medida foi tomada a partir de um processo administrativo que aponta irregularidades no funcionamento da instituição que foi criada, em 2005, sob a condição de primeiro Centro Universitário Municipal. Para a 8ª promotoria de Justiça da Comarca do município, o USJ não estava cumprindo os quesitos para se manter aberto.
A recomendação, assinada pela promotora Márcia Aguiar Arend, aponta diversos pontos distribuídos em oito páginas. Em um dos trechos, Márcia lembra que “ao longo de 17 anos a instituição de ensino superior não logrou condições para ampliar a oferta de cursos como se comprometera quando do primeiro credenciamento, obtido em 2005”.
A promotora aponta para a estrutura física que, até hoje, não tem autonomia ao funcionar nas dependências do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, em turno inverso a escola, além de não dispor de “instalações físicas com condições de acessibilidade para atendimento às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida”.