Como é a versão estadual das escolas cívico-militares em SC?

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou no último 22 o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, versão que substitui o modelo nacional, em fase de extinção pelo governo Lula (PT). A partir de agora, as instituições estaduais estão aptas a pedir a adoção ao modelo.

Qual é o papel dos militares?

Conforme o decreto, há duas funções reservadas aos militares: oficial de Gestão Escolar e monitor. O primeiro cargo, na versão nacional, fica acima do vice-diretor na hierarquia e assessorava o diretor na gestão da escola e na implementação do modelo militar. O decreto estadual define apenas um oficial por escola, independentemente do tamanho da instituição.

Já o monitor, cargo ocupado por militares da reserva, deve auxiliar o gestor nas atividades administrativas da Unidade Escolar. Também deve “desenvolver e aplicar atividades com vistas a difundir valores humanos e cívicos que estimulem o aluno a desenvolver bons comportamentos”, prevê o decreto.

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Escolas cívico-militares em SC podem ter até 10 militares da reserva

A função de monitor, descrita na retranca antecedente e que deve ser exercida por policiais da reserva, pode ser ocupada por até dez monitores, a depender do número de alunos matriculados na escola. Os seguintes critérios são estabelecidos:

• escolas que tenham até 400 alunos matriculados terão dois monitores;
• escolas que tenham de 401 a 600 alunos matriculados terão quatro;
• escolas que tenham de 601 a 800 alunos matriculados terão seis monitores;
• escolas que tenham de 801 a 1.000 alunos matriculados terão oito monitores; e
• escolas que tenham mais de 1.000 alunos matriculados terão 10 monitores

Quais escolas terão prioridades?

As instituições podem adotar o modelo no ensino médio, no ensino fundamental ou em ambos. O decreto aprovado estabelece o atendimento preferencial às escolas públicas estaduais localizadas em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Como ocorre a adesão da escola?

A instituição que desejar integrar o modelo deve ser oficializado após a edição de ato do secretário de Estado da Educação, a ser publicado no DOE (Diário Oficial do Estado).

A SED (Secretaria de Educação de Santa Catarina) será responsável por capacitar os profissionais e selecionar as escolas participantes.

Como ficam as escolas que fazem parte do modelo federal?

As unidades escolares estaduais que integravam o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) passarão a adotar a versão estadual, determina o decreto. O presidente Lula (PT) determinou, no início do ano, a extinção do programa até o fim de 2023.

Hoje, o modelo das escolas cívico-militares vigora em pelo menos nove instituições de Santa Catarina, nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Tubarão, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages e Blumenau.

Como serão as aulas com os militares?

O texto prevê que os estudantes terão uma aula semanal com os militares. Os temas serão “transversais” e as aulas serão ministradas por um militar da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) ou do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina).

O profissional deve dar a aula uniformizado e com a presença e o auxílio de professor integrante do Projeto Valores, criado pelo extinto Pecim e responsável por treinar os professores.