Da Independência até os dias atuais: saiba o que faz cada cargo político destas eleições

No dia 7 de setembro de 2022, o Brasil completou 200 anos de sua independência. Nessa data, em 1822, o país oficializou sua formação como Estado autônomo, se emancipando de Portugal, mas nem tanto.

O processo foi lento e começou com diversas revoltas da segunda metade no século 18, num movimento de países das Américas que lutavam por sua emancipação, principalmente a partir da independência dos Estados Unidos, em 1776. No Brasil, o destaque desses movimentos foi a Revolta dos Búzios, em 1778.

Porém, a história de Independência do Brasil começou a se definir em 1808, quando o rei português Dom João VI veio com sua família – incluindo um jovem príncipe Pedro, de apenas nove anos – ao Brasil fugindo das invasões francesas comandadas por Napoleão Bonaparte na Europa.

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Em 1815, com a situação no Velho Continente restabelecida, a Coroa Portuguesa retornou à metrópole e elevou a condição da colônia para “Reino Unido”.

Sete anos depois, foi o então príncipe regente português, Dom Pedro, quem proclamou o ato de independência do Brasil e se tornou o imperador Dom Pedro I. E foi nesse meio tempo que apareceu uma pessoa muito importante para a forma como o processo se deu: Maria Leopoldina.

A austríaca chegou ao Brasil para casar-se com Dom Pedro, em 1817, e foi uma das grandes articuladoras do processo, mediando muitas negociações.

A atitude de manter uma estrutura de monarquia foi contra a lógica que se deu nas Américas, cenário de várias proclamações naquele momento. O único país que se tornou um reino foi o Brasil – os demais se tornaram repúblicas, cortando os laços com sua ex-metrópole, coisa que só foi ocorrer no Brasil em 15 de novembro de 1889, o terceiro mais atrasado do continente.

Tornar-se uma república também era uma demanda dos processos independentes do Brasil que eram de cunho popular, tal qual a abolição da escravidão já naquela época. Porém, assim como a proclamação da república, o Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão, em 13 de maio de 1888.

Ou seja, como tudo na história, a Independência do Brasil teve um contexto internacional, idas e vindas, articulações políticas, pressão econômica e uma trajetória não tão heróica quanto sugere o quadro “Independência ou Morte”, do artista Pedro Américo.

Porém, é uma data essencial para entender o Brasil como uma nação, que deve, sim, ser celebrada, mas também pensada para que possamos aprender com o passado, agir em prol do nosso povo no presente e transformar o futuro.

Eleições: Quem faz o quê?

Mais uma eleição presidencial está chegando e, como sempre, este é o foco dos noticiários. Porém teremos eleições para cinco cargos, e essas outras escolhas – governador, senador, deputado federal e deputado estadual – são tão importantes quanto a presidência. Por isso, vamos explicar melhor o que faz cada um dos cargos destas eleições.

Presidente da República

É o cargo mais importante do país, representante maior do governo brasileiro e faz parte do poder Executivo. É eleito pelo voto direto, seu mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.

É também o responsável pela escolha dos ministérios e seus ministros, além de sancionar ou vetar leis, editar Medidas Provisórias, comandar as Forças Armadas e nomear seus comandantes, dentre várias outras funções. Também é o responsável por administrar o Ensino Superior.

Governador

É o cargo mais importante de uma unidade federativa (Santa Catarina, no nosso caso) e também faz parte do poder Executivo. É o responsável por defender os interesses do Estado junto à Presidência da República, escolher os secretários estaduais e definir políticas dentro de sua região.

O governo estadual é responsável pela segurança pública, boa parte da infraestrutura (SCs, por exemplo), saúde e por administrar o Ensino Médio.

Senador

É o único cargo político com mandato de oito anos e faz parte do poder Legislativo. Cada Estado possui três representantes no Senado (81 no geral), sendo escolhidos dois em uma eleição e um em outra de forma alternada (em 2022 será um senador).

Sua função é revisar e, se necessário, alterar projetos de lei que passaram pela Câmara de Deputados, além de também poder propor projetos de lei. Além disso, são importantes na aprovação de contas públicas, inclusive do presidente.

Deputado Federal

Também é um cargo legislativo. A Câmara é composta por 513 deputados divididos de acordo com o tamanho da população de cada Estado – no caso de Santa Catarina, são  16 cadeiras. Quem tem o maior número é São Paulo, com 70 deputados, enquanto 11 Estados possuem oito.

Sua função é propor e aprovar leis, fiscalizar o poder Executivo, investigar irregularidades e criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs), além de serem os únicos com poderes para autorizar a instauração de um processo de Impeachment.

Deputado Estadual

Instalados na Assembleia Legislativa (no nosso caso, a Alesc), os deputados estaduais (40 no total) também fazem parte do poder Legislativo. Propõem, votam e alteram leis de âmbito estadual que não entrem em conflito com as leis federais ou municipais.

São eles quem legislam sobre questões estaduais como segurança pública e educação, criação de tributos etc. Além disso, fiscalizam o poder Executivo estadual e analisam suas contas, como também criam CPIs.