Os técnicos e dirigentes da Secretaria Estadual da Educação devem concluir esta semana os estudos finais sobre o convênio a ser firmado com a Acafe para garantir ensino gratuito as universidades comunitárias e fundacionais.
Informação do secretário da Educação, professor Aristides Cimadon, que se encontra em Brasília participando de reunião do Conselho Nacional da Educação. Entre os temas da pauta, a situação do novo ensino médio, que enfrenta problemas em todos os Estados, incluindo em Santa Catarina.
O governador Jorginho Mello já decidiu que vai primeiro submeter os projetos à apreciação dos deputados estaduais, por entender que se trata de uma inovação ambiciosa, de grande repercussão financeira e social. O secretário da Educação e os técnicos deverão prestar todas as informações dos parlamentares para os indispensáveis ajustes.
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Jorginho Mello reafirma compromisso para implantação da Universidade gratuita – Foto: DivulgaçãoO programa vai implicar em Projeto de Emenda Constitucional, alterando os artigos 170 e 171 da Constituição do Estado, e as propostas de leis complementares.
A gratuidade do ensino nas Universidades do sistema Acafe será o segundo programa de impacto do atual governo. Se depender do governador e do secretário da Educação, a implantação poderá ser iniciada no segundo semestre, para vigorar efetivamente no próximo ano letivo.
O primeiro impactante foi o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, que já apresentou resultados positivos nas primeiras semanas.