Eleição na UFSC é marcada por acordos políticos e incerteza jurídica

Sob o desgaste em seu prestígio, mostrado pelo ND na edição de fim de semana, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) realiza nesta terça-feira (26) a escolha em segundo turno de uma nova gestão para o período 2022-2026.

A disputa pelo cargo de reitor envolve as chapas UFSC Viva, encabeçada por Cátia Carvalho Pinto (situação), e Universidade Presente, liderada por Irineu Manoel de Souza (oposição).

Não há significativa diferença ideológica entre os concorrentes, embora a candidatura de Irineu tenha o apoio dos grupos mais associados à esquerda na universidade.

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O que chama a atenção é que, embora façam ataques mútuos na área da gestão, ambos já formularam um acordo político para tentar evitar que o governo federal desempenhe algum papel na escolha. Os dois também convergem no entendimento de que a percepção negativa da instituição diante da sociedade é equivocada, apesar de não mostrarem ações realizadas que pudessem reverter esse juízo coletivo.

Em relação à eleição, trata-se para fins de cautela jurídica de uma “consulta informal à comunidade universitária”, já que não serve como validação oficial dos nomes que vão compor a nova reitoria. É apenas uma etapa que precede outra eleição, no ambiente do CUn (Conselho Universitário), da qual sairá uma lista tríplice de candidatos a ser enviada para escolha do presidente da República.

Os dois candidatos, Cátia e Irineu, se comprometeram — verbalmente — a usar um artifício após o resultado das urnas: aquele que perder, não vai sugerir nomes para a lista tríplice a ser formada até 2 de maio. E o que ganhar indicará outros dois nomes do seu grupo político para compor a lista.

Aparelhamento ideológico

Tradicionalmente, o vencedor da consulta informal (como a de amanhã) costuma ser o mais votado na lista tríplice a ser elaborada, tendo também o nome posteriormente referendado pela presidência. Mas a legislação não impõe esse rito.

No governo de Jair Bolsonaro, já foram nomeados 22 reitores que não estavam no topo da relação. Questionado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria em outubro de 2021 que o governo federal não é obrigado a nomear o reitor mais votado da lista tríplice apresentada pelas universidades (embora não possa também escolher alguém que não esteja nessa lista).

No julgamento do assunto no STF, ministros fizeram referências ao aparelhamento ideológico que, por vezes, termina por se enraizar de forma a levar uma entropia das instituições. Em seu voto, Gilmar Mendes, por exemplo, disse que “não se torna possível potencializar a autonomia universitária a ponto de nulificar o espaço de decisão do chefe do Poder Executivo.”

Seguiu o ministro em seu despacho: “decerto, ao realizar sua escolha vertida em nomeação de reitor, não se busca vigiar ou punir a universidade, muito menos gerenciá-la, porém se intenciona contrabalancear eventuais deficiências do sistema de seleção de agentes públicos por cooptação da própria corporação a ser chefiada.”

Mesmo com o acordo verbal, Cátia e Irineu têm entendimentos diferentes de como podem blindar a universidade de alguma participação do governo federal. Irineu diz que, se for ele o vencedor, indicará os outros dois nomes para a lista tríplice que, no caso de serem escolhidos por Bolsonaro, declinariam em favor de Irineu. Já Cátia entende que se as pessoas escolhidas na lista tríplice se dispuseram a ser reitor, mesmo que como parte de uma estratégia política, não podem renunciar posteriormente.

Os primeiros dias de aulas presenciais, com greve de servidores técnico-administrativos e disputa ideológica e política na gestão, demonstram que a qualidade do ensino ainda não parece estar na pauta da universidade.