Ainda sem ter uma definição no calendário, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pela aplcação das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) abre nesta segunda-feira (17) as solicitações para pedidos de isenção da taxa de inscrição.
Os estudantes têm até o dia 28 deste mês para justificar a ausência na edição anterior. Tanto o pedido de isenção como a justificativa devem ser feitos por meio da Página do Participante.
Para isenção da taxa, estudantes precisam estar cursando a última série do ensino médio em 2021 – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
Requisitos
Para a isenção de taxa é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), desde que informe o seu NIS (Número de Identificação Social) único e válido.
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A portaria publicada no Diário Oficial da União com as metas do ano do Inep não previam a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Durante uma reunião com o CNE (Conselho Nacional de Educação), o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, informou que “definirá data do Enem neste mês”. Falou que há um engajamento para que o exame seja realizado neste ano, mas destacou questões orçamentárias.
Documentos internos do Inep mostram que já havia um despacho que previa a realização das provas do Enem nos dias 16 e 24 de janeiro de 2022. O Inep nega a informação.