Uma liminar estabeleceu que o município de Braço do Norte, no Sul de Santa Catarina, realize reformas estruturais no CEI (Centro de Educação Infantil) Isaura Uliano Sombrio, alegando risco de desabamento da laje e curto-circuito. A decisão determina a interdição da escola a partir de segunda-feira (24).
Escola em Braço do Norte foi interditada por problemas estruturais – Foto: Funbama/Reprodução/NDAgora, o prazo para que as crianças sejam realocadas em outro espaço é de 72 horas. Nesta sexta-feira (21), a unidade pode funcionar com as áreas afetadas isoladas.
Conforme o texto, as correções devem acontecer no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo da Infância e Adolescência.
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O documento, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), obriga a prefeitura de “executar as reformas necessárias para garantir a segurança de professores, servidores e crianças da unidade de ensino”.
A promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner defende que o cumprimento do termo de ajustamento de conduta vinha sendo requisitado “há tempo considerável”.
“A infância tem que ser prioridade para o gestor público, o que não se tem verificado no Município de Braço do Norte. Deixar os Centros de Educação Infantis do Município em abandono ao ponto de causar perigo às crianças e funcionários é inaceitável”, enfatizou.
Vistoria
Durante o inquérito civil, o MPSC requisitou à Defesa Civil de Braço do Norte uma vistoria na unidade para verificar as irregularidades e tomar as medidas necessárias.
Segundo o órgão, o laudo constatou que a infiltração poderia ocasionar o rompimento da laje caso medidas paliativas não fossem tomadas.
Problemas se repetem
De acordo com o MPSC, nos últimos anos, diversos termos de ajustamento de conduta foram firmados com o município para solucionar problemas e implementar melhorias em unidades de educação infantil e escolas municipais.
Entre eles, 19 acordos tiveram que ser executados por meio de ação judicial, pois o município não teria cumprido as medidas acordadas.
Posição da prefeitura
Questionada pela reportagem do ND+, a prefeitura informou que as manutenções no CEI Isaura Uliano Sombrio, com laudo elaborado pelo próprio município, começam na próxima segunda-feira. Outras informações, contudo, serão divulgadas em nota oficial.