A Prefeitura de Florianópolis entrou na Justiça nesta quarta-feira (24) pedindo pela ilegalidade da greve deflagrada pelos servidores municipais da educação. Por ser considerada atividade essencial, o funcionamento parcial das escolas deveria ter sido mantido, segundo a Prefeitura.
Até às 14h desta quinta-feira (25), a 3ª Câmara de Direito Público ainda não tinha se manifestado sobre o pedido. Por enquanto, um número menor do que o previsto de escolas retomou as atividades presenciais.
Parte das escolas tem retomado as atividades e outra parcela segue em greve. – Foto: Arquivo/Divulgacão/O Trentino/ND
A volta às aulas presenciais estava prevista para esta quarta-feira (24), quando oito escolas estavam previstas para retomar as atividades. Entretanto, apenas metade reabriu as portas. A outra metade ficou fechada devido à greve deflagrada pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO programa de ensino híbrido da Secretaria de Educação previa o retorno gradual das 100 instituições de ensino municipais até o dia 9 de abril.
Reivindicações
Os trabalhadores são contra a retomada devido à situação da pandemia de Covid-19. Eles reivindicam, entre outras coisas, a cobertura vacinal na categoria e que as aulas retornem apenas quando houverem condições sanitárias seguras.
A Secretaria de Educação ainda realiza o levantamento da situação nesta quinta-feira (25), quando novas instituições retomariam os trabalhos presenciais.
“Greve ilegal”
Em dezembro de 2020, o governador Carlos Moisés sancionou lei considerando a educação presencial como atividade essencial em Santa Catarina.
Como outras atividades essenciais, a exemplo da saúde e da segurança pública, as escolas precisavam garantir o atendimento, afirma o subprocurador de Florianópolis, Rafael Poletto dos Santos. É essa argumentação que embasa o pedido de ilegalidade.
“Para entrar em greve são necessários procedimentos. Quanto a serviços essenciais, há um protocolo que exige a comunicação de antecedência e que as atividades mantenham o funcionamento parcial, requisitos não cumpridos pelo sindicato”, argumenta Poletto.
O Sintrasem informou que está atuando junto a outros sindicatos associados à Fetram (Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina) para “questionar a constitucionalidade da lei que torna a educação serviço essencial na pandemia”. Também abriu um abaixo-assinado pedindo a revogação da lei, que considera “injusta”.
Como fica o ensino
Retornariam, presencialmente, as creches Celso Ramos, Coqueiros, Dona Cota, Jardim Atlântico, Machado de Assis, Maria Barreiros, Paulo Michels e Nagib Jabor. Parte das escolas retomaram atividades presenciais, e outra parte das instituições estavam em greve – a Prefeitura não especificou quais.
Na tarde desta quinta-feira (25), a SME (Secretaria Municipal de Educação) realizava um levantamento de unidades escolares que estão com atendimento presencial. A previsão é que o levantamento seja divulgado ainda no fim da tarde.
A rede municipal de Florianópolis conta com 18.943 estudantes do ensino fundamental, distribuídos em 36 escolas. Há também 12.144 crianças atendidas nos 83 núcleos de educação infantil. Nos núcleos de EJA (Educação de Jovens, Adultos e Idosos) estão matriculados 1.406 alunos a partir dos 15 anos de idade.