O Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina) recorreu à Justiça para barrar o regramento que impõe que as escolas particulares devem operar com 10% da capacidade de alunos no nível gravíssimo.
Sindicato das escolas particulares de SC vai à Justiça contra limitação de alunos – Foto: PixnioO recurso foi protocolado na manhã desta segunda-feira (9) na Vara da Fazenda. Segundo o assessor jurídico do Sinepe, Orídio Mendes Junior, as providências de prevenção não devem incluir a limitação em sala de aula.
“Não é possível que se atribua à comunidade escolar a mesma noção de aglomeração que se empresta a shoppings centers, centros comerciais e outros onde as pessoas são as mais diversas e das mais diversas localidades”.
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A iniciativa é contrária à portaria nº. 855 publicada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) na sexta-feira (6). O texto autoriza o retorno das aulas nas escolas particulares em todos os níveis de risco. Anteriormente, a volta da atividade só era permitida a partir do nível grave.
O governo de Santa Catarina, no entanto, impôs que nas áreas em nível gravíssimo as escolas particulares devem operar com 10% da capacidade do número de alunos em sala de aula. De acordo com o último mapa de risco divulgado pelo Estado, apenas a região da Grande Florianópolis está em nível gravíssimo.
Mesmo contrário à limitação, o Sinepe defende que a volta às aulas na rede particular siga os protocolos sanitários estabelecidos pelo Estado e o espaço mínimo individual de 1,30m.
A reportagem procurou a SES que disse desconhecer o novo recurso impetrado pelo Sinepe.