A Procuradoria Geral do Município de Florianópolis entrou na justiça, no fim da tarde desta quarta (24), para declarar ilegal a greve dos professores deflagrada no domingo (21), pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis)
A estratégia adotada pela ala jurídica da Prefeitura tem como principal argumento a essencialidade do serviço, reconhecido em lei estadual.
“Analisamos várias questões. Tem o aspecto normal de greve, que exige uma comunicação prévia, mas o que temos de novo na educação é de que a lei estadual já considera a educação como essencial”, ressalta o Subprocurador Geral do Sistema Jurídico, Rafael Poletto dos Santos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA lei prevê que, mesmo em suspensão, exista um quantitativo mínimo para fazer o atendimento.
Além disso, na última quinta (18), a juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude, atendeu ao pedido do Ministério Público e autorizou o retorno imediato das atividades nas escolas que tenham plano de contingência aprovados.
Contudo, a procuradoria do município já recorreu, já que o calendário da secretaria de saúde prevê um retorno com maior resguardo, sendo gradual e medindo os impactos sanitários da volta às aulas.
Retorno estava previsto para ocorrer nesta quarta (24), após ter prazo adiado – Foto: Maria Fernanda Salinet/NDO retorno estava previsto justamente para esta quarta (24), mas a reivindicação dos servidores é de que, dado o contexto atual da pandemia, seria impossível retornar com parte do ensino de forma presencial com a seguridade sanitária mantida.
Das oito creches que retomariam nesta quarta (24), somente quatro tiveram aulas.
O sindicato se manifestou previamente afirmando que retomar as aulas é “botar não somente as crianças em perigo, mas também seus familiares e todos que trabalham nas escolas”. Em contato para esta reportagem, afirmou que “só se comunica com o através do que é divulgado a todo o público”.
Florianópolis manteve um plano de retorno gradual, com oito creches retornando nesta quarta (24), para que até 8 de abril toda a rede, que vai até o 9º ano do ensino fundamental, estivesse funcionando em sua totalidade. Ainda assim, trata-se do ensino híbrido, com atividades presenciais e online.
Retornariam, presencialmente, as creches Celso Ramos, Coqueiros, Dona Cota, Jardim Atlântico, Machado de Assis, Maria Barreiros, Paulo Michels e Nagib Jabor.
Segundo a Secretaria de Saúde, todas as unidades já havia recebido os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), além de terem seus planos de contenção de acordo com as exigências da Prefeitura, Estado e União. O retorno ocorreria com 50% dos alunos, somente com os que optassem pelo ensino presencial.
Os professores reivindicam tópicos como cobertura vacinal, o que, segundo a prefeitura, é irreal, já que a Prefeitura não decide acerca dos grupos prioritários, cumprindo somente o Plano Nacional de Imunização, que não prevê vacinação de professores dentre as prioridades.
Professores são 15 dentre 24 na fila das vacinas
Na fila, os professores são o 15º grupo, atrás de pessoas com deficiência permanente grave, pessoas em situação de rua, presos e funcionários do sistema penitenciário.
Foram 53% dos votos pela greve, em reunião virtual no domingo (21), que prevê a paralisação por tempo indeterminado.
Florianópolis teve escola que tentou fugir da fiscalização
A posição do sindicato cita o crescimento no número de crianças e adolescentes que testaram positivo para a Covid-19, número que aumentou em 24% na média diária entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano.
Além disso, a nota do Sintrasem ressalta o caso de uma escola particular de Florianópolis, localizada no Continente, que escondeu 20 alunos no banheiro para tentar driblar a fiscalização. A unidade em questão recebeu multa e foi interditada.